23/06/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:36

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:19

Juntada de termo
31/05/2024 17:23

Recebidos os autos
31/05/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/05/2024 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 03:06

Publicado Ata em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 00:38

Juntada de gravação de audiência
10/05/2024 00:30

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
10/05/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:25

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
16/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704619-34.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: BOBVALDO SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de manifestação em que a defesa do réu pede que seja redesignada a audiência marcada nestes autos, bem como indica informante a ser apresentada espontaneamente em audiência.

Vieram os autos conclusos.

Em razão da não condução coercitiva do menor E.M.S.S. (ID 184209049), além da notícia de que o acusado Bobvaldo Silva Santos está desde o dia 11 de janeiro de 2024 e que não foi possível a sua requisição para a presente audiência, redesigne-se a audiência de instrução e julgamento para data mais próxima possível, de acordo com a pauta deste juízo.

Não obstante, antes da designação de nova audiência, vista às partes para se manifestarem quanto à diligência infrutífera de ID 184209049 e interesse acerca da oitiva do menor.

Caso haja a desistência da oitiva da testemunha E.M.S.S. pelas partes, que desde já a homologo, designe-se audiência em continuação para interrogatório do réu, o qual deverá ser requisitado no estabelecimento prisional onde se encontre recolhido.

Persistindo o interesse na oitiva da testemunha E.M.S.S., deverão as partes fornecer o endereço atualizado da testemunha, sendo deferida, desde logo, a sua condução coercitiva.

Por fim, em qualquer dos casos, defiro a oitiva da informante Eluar da Conceição Camargo, indicada na petição de ID 184188342.

Faço-o porque a resposta à acusação foi apresentada pela Defensoria Pública, muito provavelmente sem prévio contato com o acusado.

Não há por que, então, recusar a oitiva da testemunha indicada pelo réu, mesmo que arrolada extemporaneamente.

Ressalta-se que a informante deverá ser apresentada espontaneamente pela Defesa em audiência e não será expedida qualquer intimação por parte deste juízo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
23/01/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/01/2024 13:52

Recebidos os autos
22/01/2024 13:52

Outras decisões
22/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
22/01/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:45

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/12/2023 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 09:35

Juntada de Certidão
16/07/2023 09:34

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/07/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
10/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/01/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
17/01/2023 11:39

Juntada de gravação de audiência
16/01/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 19:24

Juntada de Certidão
27/12/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:28

Expedição de Mandado.
12/12/2022 12:49

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:09

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
08/10/2022 23:59

Juntada de Certidão
08/10/2022 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
31/08/2022 16:17

Recebidos os autos
31/08/2022 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 18:42

Expedição de Mandado.
12/07/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:32

Expedição de Mandado.
28/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2022 11:10

Recebidos os autos
23/06/2022 11:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/06/2022 23:09

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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