03/09/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:03

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:39

Recebidos os autos
06/08/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
29/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:17

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 23:11

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:24

Recebidos os autos
27/06/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
01/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/02/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:36

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704748-50.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO SILVA MELLO INDICIADO: ANTONIO ARRUDA DA SILVA SENTENÇA O beneficiário ANTÔNIO ARRUDA DA SILVA cumpriu todas as condições estabelecidas no A.N.P.P. - Acordo de Não Persecução Penal, o que foi demonstrado pelo documento juntado, relatório de execução de medidas alternativas (ID 174581969), referente à perda da fiança.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO ARRUDA DA SILVA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 28-A e §13º, do CPP.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
23/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:05

Recebidos os autos
23/01/2024 13:05

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/10/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
27/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 19:40

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:38

Recebidos os autos
21/08/2023 19:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 22:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/07/2023 12:46

Recebidos os autos
20/07/2023 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:13

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/06/2023 20:29

Recebidos os autos
27/06/2023 20:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 11:05

Juntada de intimação
20/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:53

Recebidos os autos
17/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
17/04/2023 05:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/04/2023 05:50

Juntada de Certidão
16/04/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 17:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/04/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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