05/07/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CAMILA GUIMARAES DE AZEVEDO IGNACIO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELA GUIMARAES DE AZEVEDO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ISIS GUIMARAES DE AZEVEDO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:28

Conhecido o recurso de C. G. D. A. I. - CPF: *79.***.*16-03 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:36

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/05/2024 19:33

Recebidos os autos
22/02/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/02/2024 23:42

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2024 08:09

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos Excipientes contra decisão monocrática que negou seguimento a exceção de suspeição, por manifesta inadmissibilidade.

Os Embargantes apontam obscuridade, omissão e contradição, e requer, assim, o provimento dos embargos, a fim de sanar os vícios apontados. É a suma dos fatos.

Decido.

Pode suceder que na entrega da prestação jurisdicional ocorra omissão, contradição ou obscuridade.

Para sanar tais vícios, cabíveis os embargos de declaração, nos quais a parte que os opõe deve salientar os pontos em que residem as imperfeições do Julgado.

No caso, contudo, a r. decisão embargada devidamente apontou os motivos pelos quais se entendeu pela inadmissibilidade da exceção de suspeição, não havendo que se falar em contradição ou omissão.

O que se pode perceber, então, é que o Embargante não está a buscar a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita.

Tampouco a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento é suficiente para o acolhimento dos Declaratórios, sendo necessário que fique caracterizado o vício do acórdão.

Sendo assim, a ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração. À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Brasília, 24 de janeiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
24/01/2024 15:43

Recebidos os autos
24/01/2024 15:43

Conhecido o recurso de ISIS GUIMARAES DE AZEVEDO - CPF: *76.***.*07-87 (EMBARGANTE) e não-provido
24/11/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2023 12:04

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2023 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:12

Recebidos os autos
13/11/2023 11:12

Negado seguimento a Recurso
13/09/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2023 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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