30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701370-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO Sentença Cuida-se de ação de execução ajuizada por DILAN AGUIAR PONTES em desfavor de PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO. É o relatório do necessário.

Decido.

Foi acostada minuta de acordo que previa o pagamento do débito em parcela única, bem como o comprovante de pagamento da mencionada parcela.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Desconstituo a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 353.946, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
29/08/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 19:15

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:04

Recebidos os autos
28/08/2024 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:18

Recebidos os autos
01/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0701370-43.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DILAN AGUIAR PONTES Polo passivo: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 11:53:39.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
17/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0701370-43.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: DILAN AGUIAR PONTES Requerido: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:24:58.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
10/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701370-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé foi expedido MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (QUOTA PARTE DOS DIREITOS AQUISITIVOS) de ID nº 201180571 encaminhado ao CEMAN nº 2024367245.

Nos termos do Provimento 8 de 26/10/2016, esta Secretaria intima o exequente para acompanhamento da distribuição do referido mandado, por meio do sítio eletrônico deste TJDFT (https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/), bem como para solicitar contato com o oficial de justiça designado, por intermédio do e-mail institucional, fornecendo todos os meios necessários para cumprimento da diligência.

CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
20/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/06/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:12

Expedição de Ofício.
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 00:51

Expedição de Termo.
22/04/2024 19:56

Recebidos os autos
22/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 22:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:11

Recebidos os autos
11/04/2024 21:11

Deferido o pedido de DILAN AGUIAR PONTES - CPF: *73.***.*10-78 (EXEQUENTE).
11/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:37

Recebidos os autos
10/04/2024 15:37

Deferido o pedido de DILAN AGUIAR PONTES - CPF: *73.***.*10-78 (EXEQUENTE).
10/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/04/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:57

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701370-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO DESPACHO Aguarde-se em cartório o prazo para a devedora apresentar embargos à execução.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Independentemente de nova conclusão, promova-se as pesquisas de bens já deferidas na decisão de recebimento.

Ressalto que o devedor já apresentou planilha atualizada do débito ao ID 185783037.

Noutro giro, a fim de evitar excesso de penhora em caso de deferimento da penhora dos direitos da devedora sobre todos os imóveis indicados ao ID 185777233, e, em homenagem ao princípio da economia dos atos processuais, ao credor para indicar qual dos imóveis possui preferência e possui valor suficiente para quitar o débito da presente execução, em 15 dias.

Além disso, deverá informar as averbações premonitórias realizadas nos imóveis de propriedade da devedora, a teor do que dispõe o §1º do artigo 828 do CPC. * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 20:52

Recebidos os autos
19/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701370-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 185777233, esclareço ao credor que sequer houve a citação da executada, de modo que somente após a citação e transcurso do prazo para pagamento, será analisada a viabilidade de penhora dos direitos da devedora sobre os bens indicados.

Ressalto que a decisão que recebeu a inicial possui força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC Aguarde-se a citação. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
06/02/2024 14:58

Recebidos os autos
06/02/2024 14:58

Outras decisões
05/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:58

Recebidos os autos
26/01/2024 21:53

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/01/2024 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701370-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: PAULA DOROTEIA DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - acostar o comprovante de pagamento das custas iniciais; Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
23/01/2024 16:31

Recebidos os autos
23/01/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/01/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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