04/10/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:14

Recebidos os autos
04/10/2024 16:14

Outras decisões
03/10/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 23:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 23:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:53

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 20:07

Recebidos os autos
10/05/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 01:21

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:27

Recebidos os autos
07/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:27

Homologada a Transação Penal
07/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2024 03:29

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0725381-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BASTOS DESPACHO Verifico que o Ministério Público formulou proposta de transação penal ao suposto autor do fato ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BASTOS nos termos da manifestação ID 184528328.

Assim, por meio do DJE, intime-se o suposto autor do fato ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BASTOS acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Prazo: dez dias.

Notifique-se o intimando de que disporá do prazo de dez dias para efetivar o contato com a Defensoria Pública e apresentar a petição.

Cientifique-o de que deverá entrar em contato com o SEMA (telefone constante da proposta) a fim de tomar conhecimento acerca da instituição beneficiária.

Caso manifeste desinteresse no benefício, certifique-se e remetam-se ao Ministério Público.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 16:05

Recebidos os autos
24/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:42

Recebidos os autos
13/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:13

Recebidos os autos
04/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
30/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:03

Transitado em Julgado em 26/10/2023
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:00

Recebidos os autos
25/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/10/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:35

Recebidos os autos
26/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 17:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:16

Recebidos os autos
15/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/05/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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