28/03/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 10:48

Recebidos os autos
06/11/2024 10:48

Outras decisões
05/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035213-85.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM DOMINGOS ABDON DECISÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado.

No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada.

Atente-se, ainda, que não houve a garantia do juízo necessária ao processamento de embargos à execução (art. 9º da Lei 6.830/80 - LEF).

Assim, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma (incidental à execução), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 147425806, de modo que faculto à parte executada a sua distribuição na forma descrita acima e observando os requisitos da LEF ou a opção de que este juízo receba seus embargos como exceção de pré-executividade.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/01/2024 19:20

Recebidos os autos
23/01/2024 19:20

Indeferido o pedido de JOAQUIM DOMINGOS ABDON - CPF: *59.***.*40-91 (EXECUTADO)
18/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/01/2023 08:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 21:58

Expedição de Mandado.
26/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 20:21

Recebidos os autos
24/06/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
22/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 00:26

Recebidos os autos
07/07/2021 00:26

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:52

Recebidos os autos
07/05/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:29

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/04/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
20/03/2021 08:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS ABDON em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 14:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2021 10:34

Recebidos os autos
16/03/2021 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2021 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/01/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:35

Expedição de Certidão.
07/09/2019 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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