03/09/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.
03/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:43

Recebidos os autos
30/07/2024 20:43

Outras Decisões
25/07/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:29

Processo Desarquivado
23/07/2024 00:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:34

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PARCIAL CONHECIMENTO.

MÉRITO.

EXECUÇÃO.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO.

NÃO PEREMPTORIEDADE.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Considerando que tanto o agravo interno quanto o agravo de instrumento encontram-se prontos para julgamento de mérito e tratam da mesma matéria, julga-se prejudicado o agravo interno em observância ao princípio da primazia da decisão de mérito estabelecido no Código de Processo Civil (art. 4º) e dos princípios da efetividade e celeridade processual. 2.

Pretensão de ter o imóvel penhorado adjudicado em seu favor não merece ser conhecida, uma vez que não foi matéria tratada pelas decisões agravadas. 3.

O prazo concedido pelo magistrado não é peremptório.

O juiz pode conduzir o processo da forma mais efetiva para a prestação jurisdicional, de modo que a concessão de sucessivos prazos para cumprimento de medida que visa satisfazer o crédito não configura irregularidade. 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.
24/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:20

Conhecido em parte o recurso de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - CPF: *80.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:51

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2024 18:27

Recebidos os autos
18/03/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:49

Recebidos os autos
08/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0752277-77.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO AGRAVADO: DALMO JOSUE DO AMARAL, LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL, ANA AMANCIA DO AMARAL, DORIVAL JOSUE DO AMARAL, VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: VALMIR ANTONIO AMARAL D E S P A C H O Intime-se para contrarrazões ao agravo interno.

Brasília, 1 de fevereiro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
02/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:59

Recebidos os autos
01/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2024 19:00

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2024 08:09

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0752277-77.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: DALMO JOSUE DO AMARAL AGRAVADO: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL, ANA AMANCIA DO AMARAL, DORIVAL JOSUE DO AMARAL, VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: VALMIR ANTONIO AMARAL D E S P A C H O Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais para ajustá-las às exigências do art. 1.021, parágrafo 1º, CPC.

Brasília, 24 de janeiro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
24/01/2024 14:36

Recebidos os autos
24/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO em 23/01/2024 23:59.
01/01/2024 04:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/01/2024 04:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:16

Desentranhado o documento
18/12/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 17:32

Recebidos os autos
17/12/2023 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/12/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:31

Recebidos os autos
12/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/12/2023 21:01

Recebidos os autos
11/12/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2023 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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