TJDFT - 0705324-36.2020.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONILSON FERNANDES SOARES

CPF *65.***.*46-87

Advogados

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO

OAB: 31098/DF

CPF *53.***.*76-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 11:10

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 16/06/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONILSON FERNANDES SOARES quanto aos crimes previstos nos arts. 303 e 306 da n.º Lei 9.503/97 - CTB (IP n.º 1953/2020-06ª DP), com fundamento no art. 28-A, § 13º, do CPP.

    Sem custas.

    Sentença registrada no PJE.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquive-se o feito.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 05/04/2024 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:16

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/03/2024 11:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 19/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 03:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 14:50

    Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 22/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0705324-36.2020.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON FERNANDES SOARES DESPACHO À Defesa para manifestação quanto ao pedido de revogação do ANPP.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 24/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 17/01/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 02:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 08:50, Vara Criminal do Paranoá.

  • 09/06/2023 16:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/05/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 14:48

    Mandado devolvido dependência

  • 03/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 08:50, Vara Criminal do Paranoá.

  • 02/03/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 23:52

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/02/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 30/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 26/12/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 14:03

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 15:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 10/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 00:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 20:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 19:54

    Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 15:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 24/02/2022 21:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2020 09:13, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 14/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:51

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 22/04/2021 15:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2021 03:30

    Publicado Despacho em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 20/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 13:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 20/01/2021 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2020 19:40

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)

  • 29/12/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

  • 28/12/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 15:21

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal do Paranoá para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 28/12/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 07:11

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)

  • 08/12/2020 07:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/12/2020 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2020 19:31

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/12/2020 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 09:41

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 05/12/2020 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

  • 04/12/2020 16:28

    Audiência Custódia designada para 05/12/2020 09:13 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 04/12/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 03:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 03:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 03:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 03:09

    Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 04/12/2020 03:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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