20/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024
20/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:28

Recebidos os autos
14/05/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:05

Recebidos os autos
13/03/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
07/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de FERNANDA MENDONCA PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 19:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708321-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 48.856.067 DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FERNANDA MENDONCA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/02/2024 17:52

Recebidos os autos
05/02/2024 17:52

Deferido o pedido de 48.856.067 DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - CNPJ: 48.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
02/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708321-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 48.856.067 DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FERNANDA MENDONCA PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 180210163 transitou em julgado em 23/01/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
24/01/2024 15:32

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de FERNANDA MENDONCA PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:57

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:01

Recebidos os autos
01/12/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2023 19:46

Recebidos os autos
30/11/2023 19:46

Decretada a revelia
30/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/11/2023 21:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:48

Recebidos os autos
20/11/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 15:31

Recebidos os autos
15/09/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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