26/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:36

Expedição de Petição.
29/07/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/07/2024 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0732158-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIO CARNEIRO DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por LUCIO CARNEIRO DE FREITAS, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL (I) a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento MEPOLIZUMABE 100 mg, registrado na ANVISA e padronizado pelo SUS, todavia, não dispensado para o seu caso clínico, ID 162749040.

Autos relatados na decisão ID 186261790.

A tutela de urgência foi deferida na decisão ID 183338881, de 10/01/2024.

O Distrito Federal interpôs o agravo de instrumento 0703678-73.2024.8.07.0000, distribuído à 5ª Turma Cível, no qual foi negado o pedido de efeito suspensivo, ID 185962046.

O réu (I) apresentou comprovante de entrega da medicação, datado de 19/02/2024, ID 185292490; (II) foi citado e apresentou contestação, ID 164454092.

Em 06/05/24, ID 195683319, a parte autora protocolou pedido de desistência da ação, informando que o medicamento foi suspenso por determinação médica.

O Distrito Federal e o Ministério Público anuíram com o pedido de desistência, IDs 198200632 e 195727999. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, nos termos do art. 485 § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela parte autora, haja vista a expressa concordância da parte ré.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Sem custas.

Sem honorários. 3 _ Comunique-se ao Juízo do 2º Grau, onde tramita o agravo de instrumento 0703678-73.2024.8.07.0000, ID 185962046. 4 _ Em face da anuência da parte ré e da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
02/07/2024 20:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:22

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:56

Recebidos os autos
02/07/2024 14:56

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0732158-47.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIO CARNEIRO DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 11863/2024 - SES/AJL/NCONCILIA e anexo Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA acerca dos documentos ora juntados. (documento datado e assinado digitalmente)
26/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:54

Recebidos os autos
08/02/2024 18:54

Outras decisões
07/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732158-47.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIO CARNEIRO DE FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 185292489.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
01/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0732158-47.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIO CARNEIRO DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SULOG/DIASF/NUFAJ e Ofício Nº 1760/2024 - SES/AJL/NCONCILIA, em anexo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para ciência dos documentos juntados.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o RÉU. (documento datado e assinado digitalmente)
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0732158-47.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIO CARNEIRO DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SULOG/DIASF/NUFAJ e Ofício Nº 1760/2024 - SES/AJL/NCONCILIA, em anexo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para ciência dos documentos juntados.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o RÉU. (documento datado e assinado digitalmente)
24/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:13

Recebidos os autos
10/01/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/12/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/12/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/12/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:43

Recebidos os autos
24/11/2023 15:43

Outras decisões
24/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:04

Recebidos os autos
10/11/2023 16:04

Outras decisões
09/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:09

Recebidos os autos
07/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/10/2023 05:07

Recebidos os autos
05/10/2023 05:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/10/2023 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 14:37

Recebidos os autos
04/10/2023 14:37

Declarada incompetência
13/09/2023 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:37

Recebidos os autos
16/08/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2023 17:41

Recebidos os autos
16/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2023 16:47

Recebidos os autos
16/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2023 19:24

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:42

Recebidos os autos
14/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 12:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 20:29

Recebidos os autos
21/06/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:29

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 19:22

Recebidos os autos
20/06/2023 19:22

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2023 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:30

Recebidos os autos
15/06/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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