09/09/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
09/09/2025 13:15

Desentranhado o documento
08/09/2025 17:09

Juntada de Petição de réplica
03/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712091-79.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, protocolizada TEMPESTIVAMENTE.

Com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
31/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
30/08/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VANDECY ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:44

Publicado Citação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:45

Expedição de Edital.
27/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:30

Recebidos os autos
23/05/2025 17:30

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (AUTOR).
13/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712091-79.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: VANDECY ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 18 de fevereiro de 2025 13:17:59.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
18/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/01/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:53

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 08:54

Recebidos os autos
20/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:54

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
07/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712091-79.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: VANDECY ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado (QRCODE), para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/04/2024 13:00 SALA 10 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-10-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712091-79.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: VANDECY ALVES DA SILVA DECISÃO Recebo a emenda de ID nº 183979632.

Cuida-se de ação de cobrança proposta por XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em desfavor de VANDECY ALVES DA SILVA, com pedido liminar de arresto, via Sisbajud, de ativos financeiros da devedora, sob o fundamento de que a demora na decisão judicial pode resultar na indisponibilidade do crédito futuro, colocando em grave risco o direito da autora.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, não há elementos que evidenciem o risco ao resultado útil de futuro cumprimento de sentença, tendo em vista que não há nenhum documento que indique que a parte requerida esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio, ou que não detenha capacidade econômica para suportar eventual condenação em quantia certa.

Ademais, a situação em tela não autoriza que se antecipem as fases processuais, o que implicaria em ferir o curso regular do devido processo legal, com o adiantamento da fase de cumprimento de sentença e de constrição de bens, quando sequer há direito reconhecido do credor e, tampouco, resistência indevida do devedor.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

DEFERIMENTO.

PRESUNÇÃO DE FUTURA INADIMPLÊNCIA.

DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Embora a ilegitimidade para a causa constitua matéria de ordem pública, o exame dessa questão em sede de agravo de instrumento é inviável se não submetida à apreciação do juízo originário, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

O arresto destina-se a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação de bens, quando este ameaça dilapidar seu patrimônio e tornar-se insolvente. 2.1.

Incabível a medida cautelar de arresto quando ausente prova de insolvência ou dilapidação do patrimônio da parte contrária, não sendo possível presumir que, após citada e, se o caso, condenada, esquivar-se-á do pagamento de eventual débito. 2.2.

No caso, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que a parte agravante é insolvente ou está dissipando patrimônio individual ou até coletivo.

Ademais, a ação está na fase de conhecimento, portanto, sequer reconhecida a existência de crédito, muito menos a impossibilidade de a parte agravante cumprir casual condenação. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Acórdão 1768613, 07248804320238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 26/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC.

Citem-se os requeridos, pelos Correios, para comparecerem na audiência de conciliação.

Caso não haja conciliação, os requeridos deverão apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência, sob pena de revelia.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda, advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 08:50

Recebidos os autos
25/01/2024 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/01/2024 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:27

Recebidos os autos
19/12/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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