TJDFT - 0701388-64.2024.8.07.0007
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 04:11
Decorrido prazo de TERTULINA DOS SANTOS MARTINS GOMES em 09/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 03:57
Publicado Certidão em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
16/06/2024 11:37
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 15:16
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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14/06/2024 06:38
Decorrido prazo de TERTULINA DOS SANTOS MARTINS GOMES em 13/06/2024 23:59.
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20/05/2024 02:51
Publicado Sentença em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 13:36
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:36
Julgado procedente o pedido
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09/05/2024 03:28
Decorrido prazo de MARIA GORETH GOMES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
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03/05/2024 15:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
01/05/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/04/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 04:16
Decorrido prazo de TERTULINA DOS SANTOS MARTINS GOMES em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2024 03:01
Publicado Portaria em 03/04/2024.
-
03/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701388-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: TERTULINA DOS SANTOS MARTINS GOMES PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da devolução dos AR's de ID's 191093153 e 191050795.
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
01/04/2024 15:23
Juntada de portaria
-
01/04/2024 15:17
Juntada de portaria
-
30/03/2024 10:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/03/2024 03:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
23/03/2024 05:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
08/03/2024 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2024 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2024 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/02/2024 13:31
Expedição de Portaria.
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23/02/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 02:54
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701388-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: TERTULINA DOS SANTOS MARTINS GOMES DESPACHO Cuida-se de pedido de retificação do assento de óbito de DALVINA VIEIRA DA SILVA, formulado por TERTULINA DOS SANTOS MARTINS.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.
Alega a requerente, para tanto, que Dalvina Vieira da Silva casou-se com Jesulino Gomes de Brito em 6/11/1961 e divorciou-se em 20/8/1984 (ID 184370386).
Em 22/11/1984, Jesulino Gomes de Brito casou-se com a requerente (ID 184370388) e com ela permaneceu casado até o óbito, em 1/1/1999 (ID 184370384).
Acrescenta que foi declarado pela filha de Dalvina Vieira da Silva, no óbito desta, em 24/11/2023, que a falecida era viúva de Jesulino Gomes de Brito.
Requer, pois, a retificação para constar que a falecida era divorciada de Jesulino Gomes de Brito.
Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. certidão de óbito de Dalvina Vieira da Silva, ID 184370385; b. certidão de óbito de Jesulino Gomes de Brito, ID 184370384; c. certidão de casamento, com averbação de divórcio, de Dalvina Vieira da Silva com Jesulino Gomes de Brito, ID 184370386; d. certidão de casamento de Jesulino Gomes de Brito com a requerente, IDs 184370382 e 184370388 ; Venham as declarações de anuência (ciência) dos filhos de Dalvina Vieira da Silva, Maria Margareth, Maria Goreth e Virgino, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que são interessados no pedido (art. 721/CPC).
Caso não seja possível, venham os endereços para citação.
Prazo: 15 dias.
Roram solicitadas, por meio do sistemas CRC-JUD, as certidões de casamento atualizadas de Jesulino Gomes de Brito, conforme protocolo em anexo.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7 -
30/01/2024 17:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
29/01/2024 11:41
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
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29/01/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/01/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 11:12
Recebidos os autos
-
27/01/2024 11:12
Declarada incompetência
-
26/01/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
-
26/01/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Trata-se de ação de retificação de registro civil distribuída a este juízo, contudo, este juízo é incompetente para julgar a presente ação.
De acordo com o art. 27 da lei 11.697/08, é competência da Vara de Família: I – processar e julgar: a) as ações de Estado; b) as ações de alimentos; c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; e) as ações decorrentes do art. 226 da Constituição Federal; II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais; IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990; V – declarar a ausência; VI – autorizar a adoção de maiores de 18 (dezoito) anos.
Dessa forma, determino, pois, a remessa dos presentes autos à Vara uma das Varas Cíveis de Taguatinga/DF.
GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente -
24/01/2024 22:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2024 15:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/01/2024 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/01/2024 15:26
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:26
Declarada incompetência
-
23/01/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
-
23/01/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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