21/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:14

Transitado em Julgado em 25/01/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 29/01/2024.
29/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705277-57.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA BRUM DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE, por meio dos quais aponta a existência de contradição na sentença proferida e encartada ao ID 177584260.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em sentença proferida por juiz ou por órgão colegiado.

No caso em exame, bem de se observar que a razão a acompanha a embargante.

A parte exequente noticiou ao ID 177532199 que houve o pagamento integral da dívida por parte da executada e, por consequência, solicitou a extinção do processo com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Portanto, equivocada a sentença ao proferir a extinção do processo em razão da desistência com base no art. 485, VIII, do CPC.

Fortes nessas razões, ACOLHO os embargos de declaração e REVOGO a sentença proferida e encartada ao ID 177584260.

Preclusa esta decisão, retornem-me conclusos os autos para a prolação da sentença com alicerce no art. 924, II, do CPC.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
25/01/2024 14:06

Recebidos os autos
25/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/01/2024 10:58

Recebidos os autos
25/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/12/2023 19:21

Recebidos os autos
31/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023
24/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:07

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 15:26

Recebidos os autos
08/11/2023 15:26

Extinto o processo por desistência
08/11/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:20

Recebidos os autos
18/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/09/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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