07/03/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:41

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANNE BASILIO DANTAS em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0700821-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANNE BASILIO DANTAS AGRAVADO: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Homologo o pedido de desistência do recurso requerido na petição de ID nº 55151667, de acordo com o art. 998, do CPC.

Publique-se.

Transcorrido prazo legal, arquivem–se.

Brasília, DF, em 29 de janeiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
29/01/2024 19:56

Recebidos os autos
29/01/2024 19:56

Homologada a Desistência do Recurso
27/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700821-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANNE BASILIO DANTAS AGRAVADO: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

D E S P A C H O A agravante pugna pela concessão de gratuidade de justiça.

Apesar de este Relator já ter adotado o entendimento de que bastaria a simples declaração do requerente de que não tem condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família, cabendo à parte contrária, não ao juiz, impugnar e provar que o requerente não é portador dos requisitos legais para a concessão do benefício, da melhor análise da matéria posta em debate, com base na lei de regência e na esteira de precedentes jurisprudenciais, curvou-se ao posicionamento de que se o julgador não estiver convencido do direito da pessoa natural ao benefício legal, poderá indeferi-lo, devendo, contudo, intimar previamente o requerente, na forma do § 2º do artigo 99, do CPC.

Diante do exposto, e considerando o disposto no art. 99, § 2º, do referido Codex, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos comprovação da renda familiar, outros extratos bancários, comprovantes de despesas, como água, luz, telefone e demais documentos que achar pertinente para demonstrar a condição de hipossuficiente.

Brasília, DF, em 22 de janeiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700821-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANNE BASILIO DANTAS AGRAVADO: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

D E S P A C H O A agravante pugna pela concessão de gratuidade de justiça.

Apesar de este Relator já ter adotado o entendimento de que bastaria a simples declaração do requerente de que não tem condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família, cabendo à parte contrária, não ao juiz, impugnar e provar que o requerente não é portador dos requisitos legais para a concessão do benefício, da melhor análise da matéria posta em debate, com base na lei de regência e na esteira de precedentes jurisprudenciais, curvou-se ao posicionamento de que se o julgador não estiver convencido do direito da pessoa natural ao benefício legal, poderá indeferi-lo, devendo, contudo, intimar previamente o requerente, na forma do § 2º do artigo 99, do CPC.

Diante do exposto, e considerando o disposto no art. 99, § 2º, do referido Codex, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos comprovação da renda familiar, outros extratos bancários, comprovantes de despesas, como água, luz, telefone e demais documentos que achar pertinente para demonstrar a condição de hipossuficiente.

Brasília, DF, em 22 de janeiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
24/01/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:54

Recebidos os autos
22/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/01/2024 10:02

Recebidos os autos
12/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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