07/02/2024 20:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0749066-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: TEREZA TEIXEIRA DE GODOI DECISÃO Em atenta análise dos autos, verifico que foi proferida sentença de mérito nos autos principais (PJE 0740851-70.2020.8.07.0001, ID 175200558), tendo sido decretado o perdimento do veículo descrito no item 2 do AAA n.º 893/2020 (ID 79462024), qual seja HYUNDAI, Azera GLS, placa JHY6377/DF (item "d", das disposições finais), objeto do presente pedido de restituição.

Destaco que no item "d" das disposições finais da referida sentença, descreveu veículo diverso do constante no item 2 do AAA n.º 893/2020 (ID 79462024), consubstanciando erro material constante na sentença.

Em assim sendo, julgo prejudicado o presente feito, ressaltando, ainda, que o acusado MARLON TEIXEIRA, filho da requerente, interpôs recurso de apelação nos autos principais (ID 176977936).

Intime-se.

Ultimadas as providências, arquivem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
25/01/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:49

Recebidos os autos
19/01/2024 12:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/01/2024 12:49

Indeferido o pedido de TEREZA TEIXEIRA DE GODOI - CPF: *21.***.*60-68 (REQUERENTE)
08/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/12/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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