07/02/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705173-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 176571267).

Ademais, o valor referente às custas processuais foi sequestro, em razão da ausência de pagamento voluntário, e o alvará de levantamento respectivo foi expedido (ID 183756241).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Após ciência às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:07

Recebidos os autos
17/01/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:06

Recebidos os autos
11/12/2023 15:06

Outras decisões
08/12/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2023 19:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:37

Recebidos os autos
07/11/2023 13:37

Outras decisões
06/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:32

Recebidos os autos
19/10/2023 14:32

Outras decisões
18/10/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2023 22:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
07/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:18

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:48

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:48

Expedição de Ofício.
05/07/2023 23:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 15:20

Recebidos os autos
11/05/2023 15:20

Outras decisões
11/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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