18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714477-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO SANTOS DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do v.

Acórdão de ID 245409180.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/08/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:05

Recebidos os autos
24/07/2025 17:05

Outras decisões
24/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:08

Recebidos os autos
11/07/2025 15:07

Outras decisões
10/07/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 22:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:51

Recebidos os autos
28/01/2025 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE BRITO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714477-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO SANTOS DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar o prosseguimento do feito, visto que está pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 0718801- 14.2024.8.07.0000 interposto contra a decisão de ID 193099921 que indeferiu a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/11/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Recebidos os autos
22/11/2024 13:41

Outras decisões
21/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:32

Recebidos os autos
11/11/2024 14:32

Outras decisões
08/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:05

Recebidos os autos
24/10/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE BRITO em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 18:16

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:16

Expedição de Ofício.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714477-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO SANTOS DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância do Distrito Federal, expeça-se a rpv.

Após o pagamento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:25

Recebidos os autos
09/07/2024 12:25

Outras decisões
08/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:09

Recebidos os autos
25/04/2024 16:09

Outras decisões
25/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:04

Recebidos os autos
12/04/2024 17:04

Outras decisões
11/04/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714477-58.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO SANTOS DE BRITO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 189603849.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:51:04.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
12/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:50

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE BRITO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714477-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCO SANTOS DE BRITO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, §3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, §3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos do comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, com expedição do correspondente alvará de levantamento e intimação da parte credora para imprimi-lo.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelo causídico, nos termos do contrato juntado aos autos, o qual deverá ser destacado no bojo da RPV e/ou Precatório a ser expedida em favor da parte credora.

Dessa maneira, poderão ser destacados no bojo do precatório e/ou da Requisição de Pequeno Valor os honorários contratuais, de forma que o depósito seja disponibilizado diretamente ao advogado, quando da liberação do valor ao beneficiário, seja por precatório ou por requisição de pequeno valor (RPV), por força do contrato e do disposto no artigo 22, §4º, da Lei n. 8.906/1994, sem, entretanto, importar na expedição de outro precatório ou mesmo RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Ao Cartório Judicial Único: a) ANOTAR no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:36

Recebidos os autos
17/01/2024 13:36

Outras decisões
17/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:16

Recebidos os autos
13/12/2023 15:16

Outras decisões
13/12/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 13:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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