10/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:15

Recebidos os autos
25/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
16/07/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:34

Recebidos os autos
23/05/2025 18:34

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2025 18:34

Outras decisões
18/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:24

Recebidos os autos
09/04/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/04/2025 04:57

Processo Desarquivado
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PATRIA VEICULOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:03

Recebidos os autos
23/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2025 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/01/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para resolver o contrato firmado entre as partes, determinar a reintegração do veículo ao patrimônio do autor.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar o autor à devolução dos valores pagos a título de ágio pela requerida, deduzidos os valores das parcelas quitadas.

Arcará a requerida com todos os débitos de multas e taxas relacionados ao veículo até a data da devolução.

Fixo indenização pela fruição do bem, a ser apurada em liquidação de sentença.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Contudo, fica sobrestado o pagamento ante a gratuidade de justiça deferida.

Na reconvenção, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Em razão da deconsideração inversa da personalidade jurídica deferida nos autos (ID 170947702), o patrimônio de Pátria Veículos LTDA ME poderá ser objeto de constrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 15:59

Recebidos os autos
16/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/11/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703281-46.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA RECONVINTE: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL REQUERIDO: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL, PATRIA VEICULOS LTDA - ME RECONVINDO: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA DESPACHO Em atenção ao disposto nos artigos 9º, 10 e 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte ré / reconvinte sobre os pedidos de ID 211557915 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
10/10/2024 16:14

Recebidos os autos
10/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRIA VEICULOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703281-46.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA RECONVINTE: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL REQUERIDO: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL, PATRIA VEICULOS LTDA - ME RECONVINDO: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA DESPACHO Digam as partes de forma fundamentada se desejam produzir outras provas, indicando o fato a ser provado. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/09/2024 15:28

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:54

Recebidos os autos
03/09/2024 04:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:52

Recebidos os autos
17/07/2024 14:52

Outras decisões
05/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
28/06/2024 19:00

Recebidos os autos
28/06/2024 19:00

Outras decisões
28/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/06/2024 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:35

Recebidos os autos
09/10/2023 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de PATRIA VEICULOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2023 21:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/09/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703281-46.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA RECONVINTE: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL REQUERIDO: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL RECONVINDO: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA DECISÃO A parte reconvinte pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte reconvinda com base na aplicabilidade da Teoria Menor (ID 163890006).

Em resposta, a pessoa jurídica cuja personalidade se pretende atingir argumenta, preliminarmente, que a inversão não é possível, pois o despacho judicial que determinou que a parte se manifeste quanto a isso advertiu que a falta de manifestação faria com que a pretensão fosse alcançada pela preclusão.

Quanto ao mérito, acrescenta que não há falar em relação de consumo entre as partes originárias da demanda, não se aplicando, por isso, a Teoria Menor para a apreciação do pedido de desconsideração, mas, sim, a Teoria Maior.

Alega ainda que não estão presentes os requisitos expostos no art. 50 do Código Civil para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, razão pela qual requer o indeferimento do pedido (ID 168088821). É o breve relatório.

Decido.

Vale ressaltar que a relação jurídica travada entre as partes originárias da demanda é de consumo (CDC, arts. 2º e 3º), considerando o fato de o automóvel negociado estar exposto na sede da referida pessoa jurídica ao tempo da efetivação do negócio, de a pessoa jurídica ter sido beneficiária dos créditos feitos pela requerida/reconvinte e de os pagamentos das prestações do financiamento terem sido realizados por intermédio de seu registro bancário (ID 123588690, 123591246, 123591247, 123591248 e 137175620).

Vale lembrar que o autor/reconvindo é sócio da referida pessoa jurídica.

Ressalto, ainda, que o fato de o requerente/reconvindo ter assumido o pagamento das prestações do financiamento ao qual o automóvel está ligado também qualifica a relação consumerista entre as partes, pois sinaliza sua preocupação com a reputação das pessoas física e jurídica no mercado de compra e venda de automóveis.

Além disso, a questão preliminar apresentada pela pessoa jurídica quanto à preclusão não merece acolhimento, pois, como se sabe, o art. 134 do CPC é claro ao ressaltar que a desconsideração da personalidade jurídica, é cabível em qualquer fase do processo, de modo que a advertência feita por este juízo quanto à possibilidade de preclusão foi oriunda de erro material e de conteúdo meramente retórico, já que o comando não pode se contrapor à norma cogente.

Afasto a preliminar.

Quanto ao pedido de desconsideração, conforme o disposto no § 5° do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa jurídica poderá ser desconsiderada (consideração direta ou inversa) sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

No caso em apreço, a pretensão decorre de relação de consumo estabelecida entre as partes.

Conforme se observou na decisão de ID 149236198, o fato de a requerida/reconvinte ter transferido valores para a conta da pessoa jurídica da qual o autor/reconvindo é sócio e de algumas prestações referentes ao contrato de financiamento ao qual o veículo está atrelado terem sido pagas pela pessoa jurídica indicam que a apreciação de todos os contornos fáticos e jurídicos da demanda afetam a situação patrimonial da pessoa empresarial em que o requerente/reconvindo figura como sócio.

Há que considerar que as circunstâncias negociais e patrimoniais do autor/reconvindo e da pessoa jurídica de que ele é sócio relativas ao caso dos autos estão intimamente interligadas, razão por que a análise integral do mérito da causa reclama que a referida pessoa jurídica também figure nos presentes autos, providência que, no entanto, não pode ser adotada de ofício pelo juízo.

Verifica-se, portanto, que a pessoa física e a pessoa jurídica são obstáculos ao eventual ressarcimento dos possíveis prejuízos causados à parte consumidora.

Nesse contexto, em homenagem à teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, deve ser deferido o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que o nome da PÁTRIA VEÍCULOS LTDA-ME seja incluído no polo passivo desta demanda.

Preclusa esta decisão, que pode ser atacada por AGI (art. 1.015, IX, do CPC), PROCEDA-SE com a inclusão.

Em seguida, conclusos para novas deliberações.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:21

Recebidos os autos
04/09/2023 19:21

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL - CPF: *22.***.*24-15 (RECONVINTE).
01/09/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703281-46.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA RECONVINTE: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL REQUERIDO: RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL RECONVINDO: ANGELO AUGUSTO DE SOUZA DECISÃO ADMITO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de ID 163890006.

SUSPENDO o processo (art. 134, § 3º, CPC).

CITE-SE a Pátria Veículos Ltda, na pessoa de seu representante, para que se manifeste conforme o art. 135 do CPC (prazo de 15 dias).

Oportunamente, voltem conclusos os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
17/07/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:59

Recebidos os autos
14/07/2023 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:13

Recebidos os autos
02/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:25

Recebidos os autos
17/04/2023 19:25

Indeferido o pedido de RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL - CPF: *22.***.*24-15 (RECONVINTE)
12/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:55

Recebidos os autos
20/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:55

Recebidos os autos
10/02/2023 14:55

Outras decisões
05/12/2022 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:15

Recebidos os autos
02/12/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 10:51

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:07

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 11:40

Recebidos os autos
27/10/2022 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA SILVA SAMUEL - CPF: *22.***.*24-15 (REQUERIDO).
27/10/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
18/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO DE SOUZA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:57

Recebidos os autos
20/09/2022 19:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2022 09:12

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 14:45

Recebidos os autos
04/06/2022 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/05/2022 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 07:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2022 17:50

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:50

Recebidos os autos
05/05/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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