26/02/2025 15:52

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
24/02/2025 19:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:02

Recebidos os autos
19/11/2024 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2024 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2024 16:49

Processo Desarquivado
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 15:58

Juntada de Ofício
18/11/2024 14:12

Recebidos os autos
18/11/2024 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:34

Recebidos os autos
23/10/2024 15:34

em cooperação judiciária
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2024 17:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/10/2024 15:21

Recebidos os autos
15/10/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0751859-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SAMIRIAN GOMES BARBOSA DESPACHO Nada a prover acerca do pedido, visto que já foi realizada busca em todos os sistemas à disposição do Juízo.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/10/2024 12:59

Recebidos os autos
07/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0751859-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SAMIRIAN GOMES BARBOSA DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido, visto que, a despeito da mitigação da impenhorabilidade do salário, esta só ocorre desde que não haja comprometimento da sobrevivência digna do devedor.

Pela análise da declaração de IR da executada, no entanto, observa-se que os valores recebidos não são vultosos, de maneira eventual penhora de percentual desses valores comprometeria a subsistência da devedora.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/09/2024 17:20

Recebidos os autos
23/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0751859-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SAMIRIAN GOMES BARBOSA DESPACHO Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto à consulta INFOJUD (Id 207996750), pelo prazo de 05 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/09/2024 10:22

Recebidos os autos
11/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0751859-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SAMIRIAN GOMES BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte exequente para se manifestar quanto a proposta de acordo no prazo de 5 dias.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
23/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a quantia bloqueada é ínfima diante do débito, sendo insuficiente até mesmo para o pagamento das custas processuais.

Por conseguinte, com esteio no 'caput' do art. 836 do NCPC, promovi, nesta data, o desbloqueio do valor constrito.

Quanto aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, suas pesquisas também restram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

Assim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Deferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
26/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:54

Decorrido prazo de SAMIRIAN GOMES BARBOSA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 06:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2024 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 19:53

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:00

Recebidos os autos
18/03/2024 17:00

Deferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
15/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2024 13:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2024 13:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/03/2024 11:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/03/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751859-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SAMIRIAN GOMES BARBOSA DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o desrespeito a essa norma de ordem pública, que visa igualar o consumidor, parte hipossuficiente, ao fornecedor, figura mais forte na relação jurídica.

Tratando-se de relação de consumo na qual o consumidor figura no polo passivo, a competência territorial passa a ter caráter absoluto, o que permite sua declinação de ofício e, por conseguinte, afasta o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou em 21.2.2022 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 17, processo n. 0702383-40.2020.8.07.0000, Relator Des.

Josaphá Francisco dos Santos.

A questão submetida a julgamento foi: “Admite-se ou não o declínio da competência de ofício pelo juiz para o foro do domicílio do consumidor, nos casos em que esse figurar no polo passivo da demanda.” A tese firmada foi a seguinte: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação da competência de ofício”.

Trata-se de precedente de observância obrigatória aos processos que tramitam na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 985 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, para onde determino sejam os autos remetidos, após preclusão e os procedimentos de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2023 16:05

Recebidos os autos
19/12/2023 16:05

Declarada incompetência
18/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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