04/11/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 25/10/2024
30/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:32

Recebidos os autos
25/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Assim, com fundamento no artigo 52, inciso V, da lei n. 9.099/1995, DEFIRO o pedido dos exequentes, de conversão das obrigações de fazer, não cumpridas pela TIM, conforme já consignado na decisão de ID 201335460, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que reputo justo e razoável no presente caso (art. 6º da lei 999/95).Intime-se a parte executada para que pague o débito acima mencionado, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015
10/09/2024 18:01

Recebidos os autos
10/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:01

Deferido em parte o pedido de CONSTRUFACIL DF SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TIM S/A em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:17

Recebidos os autos
20/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VANTUIR BATISTA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUFACIL DF SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:14

Recebidos os autos
31/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

1- Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da TIM S/A, Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.5.

Desse modo, tendo em vista que a executada foi intimada dia 23/05/2024, via sistema, para ciência da sentença e já decorreu o prazo de vinte dias úteis concedidos sem que tenha cumprido as obrigações de fazer impostas, impõe-se a aplicação da multa em seu patamar máximo, R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Nesta data retifiquei também o valor da causa6.

Intime-se a parte executada, para que pague o débito R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo de até 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, de 15 dias, a parte executada deverá proceder ao cumprimento integral das obrigações de fazer estabelecidas na sentença de mérito, sob pena da conversão em perdas e danos.8.

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE, desde já, o exequente para, querendo, no prazo de 05 dias, requerer a conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei 9099/95, devendo para tanto apresentar documentalmente o valor que entende razoável para a conversão.10.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações
26/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:06

Recebidos os autos
25/06/2024 18:05

Deferido o pedido de CONSTRUFACIL DF SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
21/06/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:34

Recebidos os autos
10/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de VANTUIR BATISTA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CONSTRUFACIL DF SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:27

Recebidos os autos
13/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:14

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/02/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:03

Recebidos os autos
26/02/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de VANTUIR BATISTA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONSTRUFACIL DF SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2024 03:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, até mesmo porque os fatos narrados na inicial já perduram há quase dois anos, não restando configurada, portanto, a urgência alegada.Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.Desde já indefiro ainda o pedido de condenação da requerida à apresentar a transcrição das gravações, pois tal pedido equivale ao pleito de exibição, o qual tem rito próprio e é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais.Nada obstante, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, fica a parte requerida ciente, desde já, que inverto o ônus da prova em favor dos requerentes.
24/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Intimação

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, até mesmo porque os fatos narrados na inicial já perduram há quase dois anos, não restando configurada, portanto, a urgência alegada.Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.Desde já indefiro ainda o pedido de condenação da requerida à apresentar a transcrição das gravações, pois tal pedido equivale ao pleito de exibição, o qual tem rito próprio e é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais.Nada obstante, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, fica a parte requerida ciente, desde já, que inverto o ônus da prova em favor dos requerentes.
23/01/2024 13:21

Recebidos os autos
23/01/2024 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:25

Recebidos os autos
15/12/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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