16/02/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de JOICE KELLY DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de JOICE KELLY DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712315-17.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOICE KELLY DO NASCIMENTO REQUERIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95 Intimada a comprovar domicílio nesta Circunscrição de Santa Maria, a Autora alegou não ter meios para cumprir a determinação judicial.

O comprovante de endereço juntado está em nome de terceiro.

Alega que se trata do proprietário do imóvel que aluga, mas que não tem contato com ele, pois é difícil e não amistoso.

A comprovação do domicílio é essencial para a verificação do foro competente para a apreciação da pretensão contida na petição inicial, a teor do disposto no art. 4º da Lei nº. 9.099/95.

Assim, não tendo a Autora cumprido com diligência o comando judicial, a petição inicial deve ser indeferida.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 22 de janeiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
24/01/2024 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:31

Recebidos os autos
23/01/2024 15:31

Indeferida a petição inicial
23/01/2024 04:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/01/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:49

Recebidos os autos
08/01/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/12/2023 01:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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