19/09/2024 05:22

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032693-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL DECISÃO 1.

Indefiro a expedição de ofício ao CRI de Itaberaí-GO, bem como à Junta Comercial do Estado de Goiás e do Estado do Tocantins, uma vez que, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, deve solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2.

Esclareça-se aos exequentes que, para cumprimento da penhora do veículo do executado Fábio Calil na comarca de Itaberaí – GO, é necessária a expedição de carta precatória, devendo-se recolher custas e indicar os documentos para sua instrução. 2.1.

Ao CJU para substituir a restrição de circulação, aposta sobre o veículo de placa JLG8306, por restrição de transferência (ID 196624127).

I - Dos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil Ao CJU para cumprir o determinado ao item I do ID 195979769 (certificação quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente).

II - Dos executados Fábio e Fernando Calil Mantenha-se o feito suspenso (ID 196624111).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/05/2024 07:16

Recebidos os autos
28/05/2024 07:16

Indeferido o pedido de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA - CPF: *99.***.*05-91 (EXEQUENTE) e ROBERTO DANTAS MAIA - CPF: *66.***.*04-34 (EXEQUENTE)
28/05/2024 07:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:49

Recebidos os autos
09/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:48

Outras decisões
26/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:06

Recebidos os autos
04/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0032693-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL DESPACHO I - Do executado Fernando Calil Fonseca Ao CJU para: 1. intimar a parte autora a manifestar-se quanto ao ID 190807609, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. após, voltem para análise da nulidade da citação por edital e da prescrição.

II - Dos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil De fato, como observado pela Curadoria Especial ao ID 190807609, os executados foram citados por carta precatória, como comprovam, respectivamente, os IDs 47321586, 47321614 e 47321614.

Assim, determino ao CJU: 1. o descadastramento da Curadoria Especial em relação aos referidos três executados e 2. a certificação quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente, haja vista a suspensão do feito determinada em 03/02/2021 (ID 82749800).

III - Do executado Fábio Calil Anotado no alerta o seu comparecimento espontâneo (ID 188441038).

Ao CJU para: 1. não havendo embargos recebidos no efeito suspensivo, realizar atos constritivos via SisbaJud e RenaJud (planilha ao ID 113941843); 2. após, intime-se o executado a regularizar sua representação processual, trazendo documento de identificação do subscritor da procuração de ID 188441041, bem como para impugnar eventual penhora (prazo: 15 dias).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:15

Recebidos os autos
01/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO CALIL FONSECA FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de EDMUNDO BRANDAO CALIL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2024 03:14

Publicado Edital em 24/01/2024.
23/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0032693-09.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL Objeto: Citação de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL - CPF/CNPJ: *92.***.*74-68, EDMUNDO BRANDAO CALIL - CPF/CNPJ: *32.***.*54-49, FABIO CALIL FONSECA - CPF/CNPJ: *49.***.*72-20, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO - CPF/CNPJ: *09.***.*82-43 e GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL - CPF/CNPJ: *26.***.*92-00.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 2.430.716,27 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:39:27.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/12/2023 14:40

Expedição de Edital.
23/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/04/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/04/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
04/04/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2022 11:03

Recebidos os autos
30/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/09/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
07/08/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/06/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
14/06/2022 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
15/04/2022 14:57

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de EDMUNDO BRANDAO CALIL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 16:45

Recebidos os autos
07/01/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:05

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:04

Juntada de Petição de certidão
06/12/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão
06/12/2021 12:01

Juntada de Petição de certidão
06/12/2021 11:59

Juntada de Petição de certidão
06/12/2021 11:53

Juntada de Petição de certidão
06/12/2021 11:51

Juntada de Petição de certidão
06/12/2021 11:49

Juntada de Petição de certidão
24/04/2021 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:29

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 18:24

Expedição de Alvará.
04/02/2021 05:55

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:19

Recebidos os autos
03/02/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2021 10:04

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:36

Juntada de Petição de certidão
03/06/2020 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 13:46

Expedição de Mandado.
03/06/2020 13:38

Expedição de Mandado.
27/02/2020 15:50

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:25

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:25

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 03:33

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 18:23

Recebidos os autos
16/10/2019 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2019 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 04:01

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:00

Juntada de Certidão
17/06/2019 14:10

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:18

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:18

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:17

Decorrido prazo de EDMUNDO BRANDAO CALIL em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:17

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:17

Decorrido prazo de FERNANDO CALIL FONSECA FILHO em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:17

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 17/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 13:10

Juntada de Certidão
24/04/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 07:56

Expedição de Certidão.
10/04/2019 07:56

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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