14/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:36

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:35

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0725524-83.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MONA LIZA RODRIGUES BARROS Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Distrito Federal contra a r. decisão proferida nos autos do Processo n. 0706792-83.2023.8.07.0018, em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que concedeu a tutela de urgência para manter a Agravada no concurso público para provimento de vagas nos cargos de Código 103 – Atividades Econômicas e Urbanas, do concurso para Auditor de Atividades Urbanas e Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, na condição sub judice, em vaga reservada a candidatos negros (pretos e pardos), nos termos do Edital de regência.

Na decisão Id. 48453368, esta Relatora determinou a suspensão do presente recurso, até o julgamento do Processo 00600-00013780/2022-01-e e/ou continuidade do certame.

Em análise do sistema informativo deste egrégio Tribunal de Justiça, constatei que, em 11.12.2023, o Juiz de origem julgou procedente o pedido da candidata, para anular o ato administrativo que não a considerou pessoa negra/parda, determinando sua permanência no cadastro reserva das vagas destinadas a cotistas negros/pardos no cargo de Auditor de Atividades Urbanas e Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, nos termos do Edital n. 01/2022.

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo de Instrumento, pela perda superveniente do seu objeto.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de janeiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
11/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:38

Recebidos os autos
10/01/2024 12:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
08/01/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2023 06:22

Recebidos os autos
28/06/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/06/2023 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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