21/08/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:35

Expedição de Ofício.
20/08/2024 17:48

Transitado em Julgado em 19/08/2024
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD.

TRANSCURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

CPC.

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

EFETIVIDADE.

COLABORAÇÃO.

JURISPRUDÊNCIA.

PESQUISA REITERADA OU TEIMOSINHA.

CARÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO.

ELEVADO DISPÊNDIO DE RECURSO HUMANO E TEMPO AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a renovação de pesquisa ao sistema Sisbajud quando já transcorrido prazo razoável desde a última consulta, em homenagem ao princípio da razoabilidade. 2.

A jurisprudência entende que a mudança na situação financeira do devedor ou o transcurso de tempo suficiente para verificar a modificação permitem a renovação da pesquisa.

Nesses casos, privilegiam-se os princípios da razoabilidade, celeridade processual e efetividade da prestação jurisdicional para satisfação da tutela jurisdicional. 3.

Ademais, não se pode olvidar que o Código de Processo Civil, de forma expressa, impõe a todos os sujeitos do processo a cooperação na busca da razoável duração do processo e sua efetividade (art. 6º do CPC).

Assim, ainda que seja obrigação do credor indicar bens passíveis de penhora, em decorrência das dificuldades enfrentadas, impõe-se ao magistrado o dever de colaboração dando a devida assistência e efetividade ao processo. 4.

De qualquer modo, diante da carência de elementos de convencimento ou de sua indicação pela parte agravante; a escassez de fundamentos para o pleito de penhora reiterada via SISBAJUD, conforme solicitado, a inexistência de indicação de provas que permitam um convencimento sobre a existência desse direito processual subjetivo no caso sub judice; e o elevado dispêndio de recurso humano e tempo ao órgão judiciário para o acompanhamento das ordens e constrições diárias, mas sem qualquer perspectiva concreta de sucesso, tenho que o recurso merece provimento apenas parcial, e para permitir uma única pesquisa e em razão do tempo decorrido. 5.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
08/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:08

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Dentre os pressupostos de admissibilidade recursal, incumbe ao recorrente comprovar o preparo concomitantemente à interposição do recurso.

Caso não atenda à formalidade, é facultado regularizar na forma do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil.

Desta forma, faculto ao recorrente regularizar o preparo, sob pena de deserção.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2006
29/04/2024 19:25

Recebidos os autos
29/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:22

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento sem pedido liminar.

Comunique-se a interposição do recurso ao juízo de origem.

Dispensadas informações.

Faculto ao agravado manifestar-se no prazo legal.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024 LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 0403
17/01/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/01/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 18:20

Expedição de Ofício.
16/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:21

Recebidos os autos
15/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/01/2024 12:22

Recebidos os autos
12/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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