10/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 15:04

Recebidos os autos
01/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:04

Deferido o pedido de A COLETIVIDADE (VÍTIMA).
01/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:09

Recebidos os autos
21/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:43

Recebidos os autos
13/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:43

Outras decisões
13/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:39

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/05/2024 16:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/05/2024 16:48

Homologada a Transação Penal
27/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:13

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/05/2024 16:11

Recebidos os autos
23/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:11

Outras decisões
23/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 18:16

Recebidos os autos
16/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 19:12

Recebidos os autos
19/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:10

Recebidos os autos
08/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:52

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/04/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2024 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:24

Recebidos os autos
05/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
05/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:24

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:08

Recebidos os autos
01/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:34

Expedição de Ofício.
15/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2024.
11/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:12

Recebidos os autos
05/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:33

Recebidos os autos
27/02/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 22:27

Transitado em Julgado em 22/01/2024
30/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708979-05.2023.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTICA AUTOR DO FATO: ADENOR BISPO EM APURAÇÃO: WILSON SEBASTIAO RUFINO SENTENÇA Vistos estes autos.

ADENOR BISPO, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 179041836), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de ADENOR BISPO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento PARCIAL do feito.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos apenas em relação ao autor do fato ADENOR BISPO, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Prossiga-se em relação ao autor do fato remanescente WILSON SEBASTIAO RUFINO.

Aguarde-se a realização da perícia determinada no despacho de id 179995991.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/01/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/01/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/01/2024 19:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:44

Expedição de Ofício.
11/12/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 19:13

Recebidos os autos
29/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:34

Expedição de Ofício.
23/11/2023 20:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/11/2023 20:16

Homologada a Transação Penal
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:38

Recebidos os autos
25/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:24

Recebidos os autos
18/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:52

Recebidos os autos
27/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
18/09/2023 13:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
18/09/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:41

Recebidos os autos
15/09/2023 17:41

Declarada incompetência
13/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/09/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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