12/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 14:37

Desentranhado o documento
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:03

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:16

Recebidos os autos
16/07/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709559-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II REQUERIDO: CONBRAL ENGENHARIA LTDA, CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Diretora de Secretaria
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CONBRAL ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CONBRAL ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:40

Recebidos os autos
07/05/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 23:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:59

Recebidos os autos
14/04/2025 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2025 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709559-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II REQUERIDO: CONBRAL ENGENHARIA LTDA, CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 225875605) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente)
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:13

Recebidos os autos
03/02/2025 18:13

Outras decisões
27/01/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:25

Recebidos os autos
10/12/2024 16:25

Outras decisões
28/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:59

Recebidos os autos
18/10/2024 18:59

Outras decisões
18/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:14

Recebidos os autos
30/09/2024 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:08

Recebidos os autos
30/07/2024 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:30

Recebidos os autos
29/05/2024 17:30

Outras decisões
21/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:31

Recebidos os autos
06/05/2024 18:31

Outras decisões
24/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 14:24

Recebidos os autos
15/03/2024 14:24

Outras decisões
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2024 16:56

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709559-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II REQUERIDO: CONBRAL ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

INDEFIRO o pedido do réu, no sentido de entregar cópias dos projetos do empreendimento no Cartório desta Vara, tendo em vista que poderá o réu entregar os referidos documentos diretamente ao condomínio autor.

Considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora alega ser a parte requerida responsável pela construção do condomínio requerente, vislumbro que a parte ré detém melhores condições de provar que os documentos requeridos pelo autor foram devidamente entregues para o síndico, razão pela qual inverto o ônus da prova em face da hipssuficiência da parte consumidora, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, a fim de impor à ré o ônus de provar a entrega dos documentos solicitados pelo condomínio autor.

Em razão da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o objeto e a finalidade, sob pena de indeferimento.

Não havendo interesse na produção probatória, tornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/02/2024 19:08

Recebidos os autos
20/02/2024 19:08

Outras decisões
30/01/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:34

Decorrido prazo de CONBRAL ENGENHARIA LTDA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709559-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II REQUERIDO: CONBRAL ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora acerca da petição de ID. 180255312.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2023 19:58

Recebidos os autos
19/12/2023 19:58

Outras decisões
07/12/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 17:02

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:29

Recebidos os autos
21/11/2023 14:29

Outras decisões
03/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/10/2023 10:54

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 12:29

Recebidos os autos
08/09/2023 12:29

Outras decisões
05/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
05/09/2023 15:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 00:22

Recebidos os autos
04/09/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
04/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
29/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:20

Recebidos os autos
28/06/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 17:12

Recebidos os autos
27/06/2023 17:12

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:12

Recebidos os autos
30/05/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
27/05/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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