06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:39

Recebidos os autos
26/08/2025 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
10/07/2025 18:35

Recebidos os autos
10/07/2025 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:13

Recebidos os autos
22/05/2025 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:45

Recebidos os autos
06/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:01

Recebidos os autos
30/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:15

Recebidos os autos
04/04/2025 14:15

Outras decisões
25/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/03/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:28

Recebidos os autos
09/10/2024 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/10/2024 09:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0743231-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela (12241) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, uma vez juntada a proposta de honorários do Perito, em atenção à Decisão de ID 205897954, INTIMO a parte REQUERIDA para efetuar depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.

WALDERSON ALVES DE SA Servidor Geral
03/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 23:05

Recebidos os autos
20/09/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
09/09/2024 13:21

Recebidos os autos
09/09/2024 13:21

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0743231-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias (§2º, art. 1.023, CPC).

Brasília/DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
15/08/2024 18:02

Recebidos os autos
15/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 13:32

Recebidos os autos
31/07/2024 13:32

Nomeado perito
30/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0743231-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de ID 202760826, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de intimação dos demais herdeiros e nomeação de perito para análise das contas.

Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
08/07/2024 17:59

Recebidos os autos
08/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:50

Recebidos os autos
13/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/06/2024 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 16:30

Recebidos os autos
21/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:09

Recebidos os autos
16/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:00

Recebidos os autos
16/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:12

Recebidos os autos
11/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0743231-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Capacidade (9541) DESPACHO Trata-se de ação exigir contas ajuizada por ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em desfavor de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA, pelo exercício da curadoria financeira de CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO, obrigação fixada nos autos de nº 0732403-97-11.2019.8.07.0016, referente ao período de 01/06/2022 a 31/05/2023.

A obrigação de prestar contas do exercício do encargo foi fixada na sentença, anualmente.

Contestação apresentada no ID 184454003, em síntese, a requerida afirma que não há que se falar em má-fé ou qualquer tipo de mácula na ausência de tal apresentação documental, mas, diferentemente, de mero respeito ao escorreito trâmite processual, que, de forma natural, seria apresentada após o julgamento da primeira ação de prestação de contas já proposta.

Alega que deve a primeira ação de prestação de contas ser decidida para que, somente após, seja proposta nova ação para tal finalidade.

Réplica no ID 187358413.

Decido.

Em consulta, verifica-se que está em trâmite os autos PJE 0750097- 74.2022.8.07.0016, que trata da prestação de contas do período de 18 de junho/2021 a 30 de maio/2022.

Embora pendente de julgamento a primeira prestação de contas, a obrigação de prestar contas do exercício do encargo foi fixada na sentença de forma anual, devendo a curadora prestá-la conforme determinação judicial.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a requerida preste as contas do exercício do encargo, no período de 01/06/2022 a 31/05/2023, na forma determinada na sentença do processo principal, para salvaguardar os interesses patrimoniais do curatelado.

Intime-se.

Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
11/03/2024 16:55

Recebidos os autos
11/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/03/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0743231-61.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 03/2023 deste Juízo, abro vista às partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:31:47.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 03:26

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0743231-61.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, à(s) parte(s) autora(s) sobre a(s) contestação(ões), de ID nº 184454003, e documentos juntados.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
20/11/2023 13:28

Recebidos os autos
20/11/2023 13:28

Outras decisões
20/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/11/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:03

Recebidos os autos
06/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
31/10/2023 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:55

Recebidos os autos
24/10/2023 14:55

Declarada incompetência
24/10/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/10/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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