19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736921-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: ANTONIA CAMELO DE LIMA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 209295963), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 21:34

Recebidos os autos
27/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2024 21:34

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
26/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/08/2024 08:24

Recebidos os autos
25/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
31/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:24

Recebidos os autos
09/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:24

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
03/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:42

Recebidos os autos
24/04/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIA CAMELO DE LIMA em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:55

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0736921-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: ANTONIA CAMELO DE LIMA Objeto: Citação de ANTONIA CAMELO DE LIMA - CPF/CNPJ: *61.***.*57-15.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 47.807,66 (quarenta e sete mil e oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2023 17:09:13.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
26/12/2023 17:09

Expedição de Edital.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:57

Recebidos os autos
18/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:57

Outras decisões
09/10/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:44

Recebidos os autos
28/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:44

Outras decisões
28/09/2023 12:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/09/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:34

Recebidos os autos
11/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2023 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2023 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:32

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/09/2023 08:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:16

Recebidos os autos
04/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:16

Declarada incompetência
04/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:59

Recebidos os autos
14/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:59

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
14/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:10

Recebidos os autos
18/07/2023 19:10

Outras decisões
17/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
08/07/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:12

Expedição de Mandado.
14/06/2023 19:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:56

Recebidos os autos
31/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:56

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
31/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/05/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 11:34

Expedição de Mandado.
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 20:11

Expedição de Mandado.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
22/02/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 18:52

Expedição de Mandado.
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/01/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 17:12

Expedição de Mandado.
15/12/2022 09:43

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 20:25

Recebidos os autos
25/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:32

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:19

Recebidos os autos
29/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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