23/01/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 20:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:46

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:36

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 06:58

Recebidos os autos
20/01/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/01/2025 02:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES LOPES em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703260-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE RODRIGUES LOPES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinado o cumprimento da obrigação em 10 (dez) dias (ID 212017893), sob pena de multa (ID 202623557), até o limite de R$ 26.000,00 (ID 206380122), a executada deixou transcorrer o prazo, não sendo esse o primeiro momento que deixa de se manifestar.

Por sua vez, a exequente requer a conversão em perdas e danos no valor do laudo no ID 21314571, além da aplicação da multa (ID 214964500).

DECIDO.

Não há qualquer manifestação nos autos da parte executada acerca do último despacho, sendo a solução plausível para o caso a aplicação da multa diante do descumprimento da obrigação, bem como a conversão em perdas e danos, nos termos do artigo 500 do CPC.

Isso posto, FIXO as astreintes no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), como também CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).

Preclusa a presente decisão, ao executado para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
28/10/2024 19:40

Recebidos os autos
28/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:40

Deferido o pedido de MARILENE RODRIGUES LOPES - CPF: *17.***.*52-15 (EXEQUENTE).
21/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:09

Recebidos os autos
23/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:37

Recebidos os autos
11/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703260-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE RODRIGUES LOPES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de obrigação de fazer em que a executada restou silente no prazo para o cumprimento.

No entanto, afirma não ter sido possível cumprir a obrigação diante da ausência de pedido médico atualizado, com a descrição da prótese solicitada (modelo, volume, textura e marca), necessário para a realização do procedimento com a consequente liberação das guias dos procedimentos e materiais (ID 207973067).

A multa é instrumento para compelir a parte ao cumprimento das decisões judiciais de obrigação de fazer ou não fazer.

No entanto, deve ser afastada caso não seja possível, como é o caso dos autos, diante da necessidade de pedido médico para a liberação das guias de procedimentos e materiais da cirurgia.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça se posiciona: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.

AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "À luz da jurisprudência firmada nesta Corte, é cabível a aplicação de astreintes como instrumento de coerção ao cumprimento de decisões judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer.

Todavia, deve ser afastada a incidência da referida multa na hipótese de impossibilidade de se alcançar a finalidade da ordem judicial" (AgRg no AREsp 431.294/RS, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe de 03/12/2014). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.850.537/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/8/2020, DJe de 26/8/2020.) Isso posto, diante da manifestação retro da executada pelo cumprimento da obrigação, à exequente para juntar aos autos pedido médico atualizado com a descrição da prótese solicitada (modelo, volume, textura e marca) para a realização do procedimento e liberação das guias dos procedimentos e materiais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/08/2024 16:25

Recebidos os autos
27/08/2024 16:25

Outras decisões
19/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 09:28

Recebidos os autos
04/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703260-06.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE RODRIGUES LOPES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 20/07/2024 decorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA, pessoalmente intimada, se manifestar nos autos Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para informar se a obrigação de fazer foi cumprida e/ou requerer o que entender pertinente.

Prazo: 05 (cinco) dias.
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:38

Recebidos os autos
02/07/2024 18:38

Deferido o pedido de MARILENE RODRIGUES LOPES - CPF: *17.***.*52-15 (EXEQUENTE).
02/07/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:18

Recebidos os autos
25/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024
24/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703260-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE RODRIGUES LOPES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Conforme se vê no ID nº 199200505, a obrigação a que foi condenada a Parte Executada foi satisfeita.

Valor penhorado em excesso já liberado para o devedor (ID. 198836451) Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo.

Custas finais, se houver, pelo executado.

Publique-se e intime-se.

Após, retornem os autos para apreciação do pedido de ID. 199200505 quanto ao início do cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/06/2024 17:59

Recebidos os autos
19/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/06/2024 06:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 06:43

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:39

Recebidos os autos
23/05/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES LOPES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:38

Recebidos os autos
10/05/2024 15:38

Outras decisões
03/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
28/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 18:15

Recebidos os autos
28/02/2024 18:15

Deferido o pedido de MARILENE RODRIGUES LOPES - CPF: *17.***.*52-15 (REQUERENTE).
25/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703260-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILENE RODRIGUES LOPES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARILENE RODRIGUES LOPES e REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
11/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:10

Recebidos os autos
11/01/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
09/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/01/2024 18:08

Transitado em Julgado em 20/12/2023
04/01/2024 17:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES LOPES em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:27

Recebidos os autos
16/11/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2023 14:47

Recebidos os autos
07/11/2023 14:47

Decretada a revelia
06/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:09

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 08:58

Recebidos os autos
26/09/2023 08:58

Outras decisões
25/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:28

Recebidos os autos
22/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES LOPES em 04/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:51

Recebidos os autos
14/02/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/02/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:21

Recebidos os autos
04/02/2022 13:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
04/02/2022 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2022 21:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2022 18:15

Recebidos os autos
02/02/2022 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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