29/07/2025 15:22

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:32

Recebidos os autos
24/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLA GUIMARAES MACARINI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:34

Recebidos os autos
24/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:34

Recebidos os autos
10/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLA GUIMARAES MACARINI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL, CARLA GUIMARAES MACARINI EXECUTADO: DANILO KELLER MARQUES BARRETO DESPACHO Antes de se proceder à análise do requerimento formulado no ID 225658483, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na penhora do veículo MMC MITSUBISHI PAJERO DAKAR, de placa FSF0F04/BA, considerando que o bem se encontra registrado em outro Estado da Federação, o que, ao menos, dificulta a sua avaliação, intimação do proprietário e posterior venda em hasta pública, com visitação prévia de eventuais interessados na compra.

Em caso positivo, deverá o credor informar o endereço atualizado de localização do bem, a fim de viabilizar a expedição da carta precatória requerida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:38

Recebidos os autos
12/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:09

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:04

Recebidos os autos
28/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLA GUIMARAES MACARINI em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:21

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:57

Recebidos os autos
29/11/2024 17:57

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (EXEQUENTE).
19/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:34

Recebidos os autos
18/10/2024 16:34

Outras decisões
07/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: DANILO KELLER MARQUES BARRETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, intimo o exequente, pela derradeira vez, para cumprir o Despacho de ID 211491736, anexando aos autos o valor atualizado do débito perseguido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024.

CRISTINA ALBERT MESQUITA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
27/09/2024 07:18

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: DANILO KELLER MARQUES BARRETO DESPACHO Antes de se proceder à análise do pedido de ID 209674078, deve a parte exequente colacionar o valor atualizado do débito perseguido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:50

Recebidos os autos
18/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: DANILO KELLER MARQUES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por EDUARDO DE CAMPOS AMARAL contra DANILO KELLER MARQUES BARRETO, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado(a) para pagar, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo legal sem a adoção de providências.

Os autos vieram conclusos para pesquisa de bens. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil: "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." No caso em apreço, o(a) executado(o) foi intimado para pagar, mas não efetuou o pagamento no curso do prazo legal.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, é necessária a realização de pesquisa de bens em nome do executado(a) perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para fins de penhora e satisfação do débito.

Vale ressaltar que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Saliente-se, ademais, que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL (...) EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud (atualmente SISBAJUD) tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Mister, portanto, o deferimento da realização de pesquisa de bens em nome do(a) executado(a).

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO e promovo a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Anexo a ordem de bloqueio.

Aguarde-se o prazo de 3 dias corridos e tornem os autos conclusos para a juntada dos resultados. 2º) Resultado RENAJUD: Consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a), contendo restrições judiciais e/ou gravado com alienação fiduciária. 3º) Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal.

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo apenas em relação às partes e seus advogados. 4º) Resultado SNIPER: Anexo.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do resultado SISBAJUD.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
12/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:02

Recebidos os autos
09/08/2024 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 20:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal
09/08/2024 20:02

Outras decisões
26/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: DANILO KELLER MARQUES BARRETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte exequente intimada para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito para fins de expedição conforme determinação de ID 193892628.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
17/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DANILO KELLER MARQUES BARRETO em 02/07/2024 23:59.
07/06/2024 08:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de DANILO KELLER MARQUES BARRETO em 06/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:54

Publicado Edital em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:15

Expedição de Edital.
19/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 00:05

Recebidos os autos
19/04/2024 00:05

Outras decisões
18/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
17/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DANILO KELLER MARQUES BARRETO em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:54

Publicado Edital em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF/CNPJ: *16.***.*73-34 REQUERIDO: DANILO KELLER MARQUES BARRETO - CPF/CNPJ: *85.***.*82-34 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de DANILO KELLER MARQUES BARRETO (CPF: *85.***.*82-34); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 98,17 (Noventa e oito reais e dezessete centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, 4 de abril de 2024.

Eu, GEOVANA SANTOS SOARES, Estagiário Cartório, expeço e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
05/04/2024 16:02

Expedição de Edital.
04/04/2024 15:23

Recebidos os autos
04/04/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:03

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DANILO KELLER MARQUES BARRETO em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandado inicial em título executivo judicial, pelo valor de R$ 17.672,00, com correção monetária pela Tabela Prática deste Tribunal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da última atualização, considerada a data de propositura da demanda, conforme planilha do ID 159816384.

Diante da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Com isso, resolvo o mérito da causa, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:14

Recebidos os autos
16/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:20

Recebidos os autos
07/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721858-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL REU: DANILO KELLER MARQUES BARRETO CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 07:30:09.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
24/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DANILO KELLER MARQUES BARRETO em 11/12/2023 23:59.
17/10/2023 03:21

Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:49

Expedição de Edital.
11/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:37

Expedição de Carta.
23/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 07:05

Recebidos os autos
19/08/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado AR - Aviso de recebimento em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 20:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 10:42

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:40

Recebidos os autos
29/06/2023 12:40

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
28/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:12

Recebidos os autos
31/05/2023 15:12

Deferido o pedido de DANILO KELLER MARQUES BARRETO - CPF: *85.***.*82-34 (REU).
30/05/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2023 23:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:11

Recebidos os autos
24/05/2023 18:11

Declarada incompetência
24/05/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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