09/09/2025 10:24

Arquivado Provisoramente
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714259-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA, RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA Decisão I - Da pesquisa ao DOI -indeferimento.

A parte exequente requer que seja requisitada da Secretaria da Receita Federal a Declaração de Operações Imobiliária (DOI) da parte executada.

Ocorre que essa medida é inútil, porque já houve quebra do sigilo fiscal do devedor, de modo que se infere de sua declaração de imposto de renda a inexistência de operações imobiliárias por ele realizada.

Em caso assemelhado, eis o seguinte julgado do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

INFOJUD.

DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

NÃO INFORMADA.

NOVA CONSULTA DESNECESSÁRIA. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido do exequente de acesso, pelo sistema INFOJUD, a eventuais declarações sobre operações imobiliárias em nome da executada. 2.

Extrai-se dos autos que já foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, ocasião em que foram enviadas as declarações de imposto de renda da executada, não tendo sido informada a existência de operações imobiliárias, enviadas pelos cartórios de registro de imóveis (Declaração de Operações Imobiliárias - DOI).

Sendo assim, nova consulta ao sistema é desnecessária e, evidentemente, sem utilidade, tanto mais porque não há indícios da existência de imóveis que pudesse pôr em dúvida as informações fornecidas pelo sistema. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1131628, 07106818920188070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 25/10/2018).

Portanto, à falta de utilidade da medida, indefiro o pedido.

II - Da pesquisa ao CCS BACEN - indeferimento.

Indefiro a consulta ao sistema CCS BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), porquanto não se destina à busca de bens e valores.

Trata-se de cadastro declaratório encaminhado pelas instituições financeiras ao Banco Central, a fim de comunicar ao órgão a existência de relacionamento com os seus clientes, mas sem a informação de valores, movimentações financeiras ou saldos contidos em contas ou aplicações financeiras.

Ademais, o CCS possui a mesma base de dados do SISBAJUD, ou seja, informa quais as instituições com as quais o executado possui relacionamento, dados estes disponíveis nos autos no ID 163357759.

III - Do arquivamento provisório.

Quanto ao mais, retornem os autos ao arquivo provisório, diante do transcurso do prazo da suspensão em 21/06/2025, nos termos da decisão de ID 235969320.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 14:18

Recebidos os autos
13/08/2025 14:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2025 14:18

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:58

Recebidos os autos
16/05/2025 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/05/2025 17:58

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:41

Recebidos os autos
17/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2024 17:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:54

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0714259-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA, RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-38 e RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *45.***.*39-94.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 434.155,77 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:22:49.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
04/01/2024 10:54

Expedição de Edital.
20/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 20:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:56

Recebidos os autos
10/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:56

Outras decisões
31/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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