05/09/2025 18:13

Recebidos os autos
05/09/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720409-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIOVANY CARDOSO EXECUTADO: NEUZA DE SOUZA FERNANDES DECISÃO Em atendimento ao pedido de ID 245905954, defiro ao exequente o pedido de dilação de prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de ID 179863138.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 09:08

Recebidos os autos
13/08/2025 09:08

Deferido o pedido de MARCIOVANY CARDOSO - CPF: *38.***.*51-72 (EXEQUENTE).
12/08/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 21:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:46

Recebidos os autos
05/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:24

Recebidos os autos
05/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720409-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIOVANY CARDOSO EXECUTADO: NEUZA DE SOUZA FERNANDES DECISÃO Defiro pedido de suspensão do feito pelo prazo de 10 dias para que o exequente localize os dados do herdeiro da executada falecida NEUZA DE SOUZA FERNANDES.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/03/2025 12:57

Recebidos os autos
26/03/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720409-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIOVANY CARDOSO EXECUTADO: NEUZA DE SOUZA FERNANDES CERTIDÃO De Ordem, fica a parte executada intimada para acostar aos autos o atual endereço da parte executada, para fins de expedição.

Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2025 às 20:23:41 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
26/02/2025 20:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 18:37

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 19:45

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:17

Recebidos os autos
27/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720409-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIOVANY CARDOSO EXECUTADO: NEUZA DE SOUZA FERNANDES DECISÃO Indefiro o pedido de arquivamento, feito ao ID 202457758, haja vista que, conforme dispõe o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Vê-se no ID . 202457758 notícia do falecimento da parte executada NEUZA DE SOUZA FERNANDES, conforme certidão de óbito de ID 202457760.

Estabelece o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Assim, diante da notícia de falecimento do executado e diante da ausência de notícia de abertura de inventário, inicialmente se determinava a inclusão dos sucessores do falecido no pólo passivo, para atender ao disposto no art. 110 do CPC.

Neste sentido, há julgado deste egrégio Tribunal: “1 - Falecido o executado, a execução deve ser ajuizada em face do espólio, representado pelo inventariante.

Não havendo inventário, todos os herdeiros devem figurar no polo passivo da execução”. (Acórdão n.º 984990, 20160020361320AGI, Relator: JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 6/12/2016.

Pág.: 624/665) Ocorre, entretanto, que o art. 1.997 do Código Civil (CC) dispõe que: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

Com fundamento neste dispositivo legal, tem-se entendido que, antes da existência de inventário, os herdeiros não seriam parte passiva legítima a responder pela execução, mesmo que até as forças da herança, que se transmitiu no momento do falecimento (art. 1.784 do CC).

Os herdeiros só responderiam pessoalmente, e até as forças da herança, após a realização da partilha e a extinção do inventário.

Neste sentido: “À luz do que dispõe o art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, passando a titularidade da obrigação inicialmente para o espólio e, somente após finalizada a partilha, se transmite aos herdeiros, no limite das forças da herança.

O espólio é que detém legitimidade para figurar no polo passivo da execução de dívidas do autor da herança até que seja efetivada a partilha, não havendo que se falar em legitimidade de possível herdeiro quando sequer há notícia de abertura de inventário”. (Acórdão n.º 1206163, 07047258420178070014, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no PJe: 11/10/2019.

Pág.: Sem Página) Este entendimento atende às peculiaridades do processo executivo, no bojo do qual não há espaço para discussão sobre os limites da herança transmitida, o que importaria em verdadeira fase de conhecimento dentro da execução, não prevista na legislação vigente.

Neste sentido, temos que o pólo passivo deve ser integrado pelo espólio, representado pelo administrador provisório (caso ainda não haja inventário) ou pelo inventariante (caso haja inventário).

Caso já tenha ocorrido a partilha e o inventário já esteja extinto, somente neste caso, o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros.

Lembrando que o art. 1.797 do CC estabelece que: “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz”.

Já o art. 613 do CPC dispõe que “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório” e o art. 614 do mesmo diploma legal estabelece que “o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio”.

Assim, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fica exequente intimado a, no prazo supra: (i) apresentar a certidão de óbito da parte executada em questão e (ii) demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido.

Havendo inventário, deve demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para citação.

Não havendo inventário, o exequente deve demonstrar quem seria o administrador provisório da herança e indicar seu endereço para citação.

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2024 13:39

Recebidos os autos
04/07/2024 13:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2024 15:55

Recebidos os autos
16/04/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:46

Recebidos os autos
21/03/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 20:04

Recebidos os autos
18/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720409-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIOVANY CARDOSO EXECUTADO: NEUZA DE SOUZA FERNANDES DECISÃO Anotada a citação da executada, conforme ID 173052839.

Diante do depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios (ID 178638840, 182649153 e 182649153) e tendo em vista a concordância da parte exequente (ID 183477668), defiro o parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

Deverá a parte executada depositar o débito remanescente em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Fica a parte exequente intimada a informar o número da conta bancária onde os demais depósitos deverão ser realizados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Informada a conta, intime-se a parte ré a realizar os depósitos na conta informada pela parte autora.

Determino a suspensão dos atos executivos até 28/07/2024 (art. 916, §3º, do CPC).

Havendo inadimplência neste período, fica desde já intimada a parte exequente de que deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, havendo depósitos, expeça-se alvará, conforme já determinado e tudo feito, retornem conclusos para extinção.

Se não for informada conta pela parte autora, a parte ré, de toda sorte, deve continuar a realizar os pagamentos, mediante depósito judicial, no prazo adequado.

Nesse caso, fica deferida a expedição de alvará único à parte exequente, quanto às demais parcelas que vierem a ser depositadas, no final do parcelamento.

Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n.º 48/2021, expeça-se ofício eletrônico de transferência das quantias depositadas ao ID 184808425 - (R$ 4.731,39), conforme dados informados ao ID 183477668, considerando os poderes outorgados ao ID 183477668.

Documento Assinado Digitalmente
04/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCIOVANY CARDOSO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:31

Recebidos os autos
30/01/2024 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720409-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIOVANY CARDOSO EXECUTADO: NEUZA DE SOUZA FERNANDES DESPACHO Ao CJU: Certifique o saldo da conta judicial vinculado ao presente feito.

Manifeste-se o exequente sobre a complementação dos depósitos informado ao ID 182649152.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/01/2024 19:29

Recebidos os autos
12/01/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:52

Recebidos os autos
08/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA FERNANDES em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:59

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:23

Recebidos os autos
01/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA FERNANDES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:53

Recebidos os autos
17/10/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 21:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 11:41

Recebidos os autos
22/06/2023 11:41

Deferido o pedido de MARCIOVANY CARDOSO - CPF: *38.***.*51-72 (EXEQUENTE).
19/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:31

Recebidos os autos
24/05/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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