TJDFT - 0016674-59.2015.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
27/02/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
27/02/2024 13:47
Transitado em Julgado em 22/02/2024
 - 
                                            
22/02/2024 03:37
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 21/02/2024 23:59.
 - 
                                            
14/02/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/01/2024 02:54
Publicado Sentença em 26/01/2024.
 - 
                                            
25/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
 - 
                                            
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016674-59.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Sentença O credor, ID 160234162, intimado para dizer se habitou seu crédito no Juízo Universal, bem como dizer do seu interesse em prosseguir com a execução, em face da novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/05.
Exortado, ainda, quanto a extinção desta execução, caso não apresentasse argumentos plausíveis, requereu apenas a expedição de certidão para habilitar-se no juízo universal, em face falência decretada nos autos do processo nº 0020890-84.2016.8.07.0015, em trâmite perante a Vara de Recuperações Judiciais e Falência do DF, ID 64855217.
Como cediço, a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações de Empresas – LFRE), estabelece que “a sentença que decretar a falência do devedor (...) V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei” (art. 99).
Assim, tem-se que a LFRE dispõe sobre a suspensão de todas as execuções contra o falido, exceto as ações em que se demande quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.
Ocorre, contudo, que uma vez decretada a falência, segue-se à arrecadação e à realização do ativo, à organização do quadro geral de credores e ao pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa.
E que tais diligências podem perdurar por décadas, haja vista a demora da realização do ativo, mormente quando a massa falida é credora de precatórios ou possui créditos de baixa liquidez.
Ademais, a decretação de falência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve habilitar o seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo da falência, do que resulta perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.
E não só.
Seria inócua e violadora ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc.
LXXVIII, da Constituição Federal) a manutenção do presente feito suspenso até a extinção da falência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução.
Para além disso, a decretação da falência implica na suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor, sujeitas ao regime da Lei 11.101/05 (art. 6º, inciso I da LERF), de sorte que, se o caso, após a extinção do processo falimentar, poderá a parte exequente propor nova execução para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual não sobrevirá prejuízo em razão da extinção deste feito.
Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.
VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.
Sem custas finais e sem majoração dos honorários advocatícios já arbitrados com o recebimento da inicial.
Expeça-se certidão em favor da exequente para habilitação do seu crédito na massa liquidanda, nos termos do artigo art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, conforme requerido, ID 174407157.
Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente - 
                                            
10/01/2024 14:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/01/2024 13:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/01/2024 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
06/10/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
 - 
                                            
05/10/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2023 18:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/09/2023 18:27
Indeferido o pedido de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
 - 
                                            
26/08/2023 03:53
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 25/08/2023 23:59.
 - 
                                            
24/08/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
 - 
                                            
21/08/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/08/2023 00:28
Publicado Decisão em 03/08/2023.
 - 
                                            
03/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
 - 
                                            
01/08/2023 11:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/08/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2023 11:36
Indeferido o pedido de DIEGO BARBOSA CAMPOS - CPF: *25.***.*79-53 (INTERESSADO)
 - 
                                            
07/07/2023 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
 - 
                                            
03/07/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 12/06/2023.
 - 
                                            
09/06/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
 - 
                                            
05/06/2023 16:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2023 16:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
05/06/2023 16:23
Outras decisões
 - 
                                            
10/03/2023 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
 - 
                                            
10/03/2023 09:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
09/03/2023 16:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
07/03/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
19/11/2021 02:43
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 18/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 12/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
10/11/2021 00:30
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 09/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 19:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/10/2021.
 - 
                                            
22/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
 - 
                                            
20/10/2021 08:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/10/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/10/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2021 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
19/10/2021 02:52
Publicado Decisão em 19/10/2021.
 - 
                                            
18/10/2021 23:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2021 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
 - 
                                            
14/10/2021 15:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/10/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/10/2021 02:29
Publicado Despacho em 14/10/2021.
 - 
                                            
13/10/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
 - 
                                            
11/10/2021 02:32
Publicado Certidão em 11/10/2021.
 - 
                                            
09/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
 - 
                                            
09/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
 - 
                                            
08/10/2021 15:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/10/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/10/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2021 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
07/10/2021 18:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2021 16:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/10/2021 21:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/10/2021 08:31
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
23/09/2021 17:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/09/2021 15:00
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 01/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/08/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 09/08/2021.
 - 
                                            
06/08/2021 18:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
 - 
                                            
04/08/2021 18:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/08/2021 02:52
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 27/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 27/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/07/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/07/2021 02:48
Publicado Decisão em 06/07/2021.
 - 
                                            
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
 - 
                                            
01/07/2021 15:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/07/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2021 15:23
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 18/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 18/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
16/06/2021 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
15/06/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
14/06/2021 23:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 11/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
04/06/2021 02:25
Publicado Despacho em 04/06/2021.
 - 
                                            
02/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
 - 
                                            
31/05/2021 21:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/05/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2021 21:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2021 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
28/05/2021 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
 - 
                                            
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
 - 
                                            
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
 - 
                                            
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
 - 
                                            
24/05/2021 17:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/05/2021 17:11
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
24/05/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2021 02:42
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
20/05/2021 02:42
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR em 19/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
20/05/2021 02:42
Decorrido prazo de CLARISSA MANUCHAGUIAN DE MORAES em 19/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
07/05/2021 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
07/05/2021 08:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/05/2021 21:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/05/2021 21:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/05/2021 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
03/05/2021 11:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2021 02:29
Publicado Decisão em 28/04/2021.
 - 
                                            
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 26/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 26/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
 - 
                                            
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
 - 
                                            
23/04/2021 13:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/04/2021 13:30
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
22/04/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
22/04/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/04/2021 02:29
Publicado Decisão em 16/04/2021.
 - 
                                            
16/04/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
 - 
                                            
16/04/2021 02:29
Publicado Decisão em 16/04/2021.
 - 
                                            
15/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
 - 
                                            
14/04/2021 02:27
Publicado Certidão em 14/04/2021.
 - 
                                            
14/04/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
 - 
                                            
13/04/2021 20:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/04/2021 20:27
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
13/04/2021 17:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
13/04/2021 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
13/04/2021 16:31
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
09/04/2021 13:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/03/2021 19:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/03/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
19/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 19/03/2021.
 - 
                                            
18/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
 - 
                                            
16/03/2021 18:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/03/2021 18:34
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
16/03/2021 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
 - 
                                            
15/03/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
29/01/2021 02:24
Publicado Decisão em 29/01/2021.
 - 
                                            
28/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
 - 
                                            
14/01/2021 17:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/01/2021 17:51
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
12/01/2021 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
 - 
                                            
12/01/2021 22:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/12/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
 - 
                                            
16/12/2020 15:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/12/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/12/2020 05:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
 - 
                                            
08/12/2020 19:10
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
07/12/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de CLARISSA MANUCHAGUIAN DE MORAES em 30/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 30/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 30/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 30/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
23/11/2020 03:09
Publicado Decisão em 23/11/2020.
 - 
                                            
23/11/2020 03:09
Publicado Decisão em 23/11/2020.
 - 
                                            
23/11/2020 03:09
Publicado Decisão em 23/11/2020.
 - 
                                            
23/11/2020 03:09
Publicado Decisão em 23/11/2020.
 - 
                                            
20/11/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
 - 
                                            
20/11/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
 - 
                                            
20/11/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
 - 
                                            
18/11/2020 12:06
Desentranhamento de documento #Oculto#
 - 
                                            
18/11/2020 12:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/11/2020 12:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/07/2020 22:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/07/2020 22:34
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
07/07/2020 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
07/07/2020 14:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
03/07/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/06/2020 02:32
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
12/06/2020 02:23
Publicado Despacho em 12/06/2020.
 - 
                                            
10/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
08/06/2020 16:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/06/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/06/2020 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
 - 
                                            
05/06/2020 17:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
04/05/2020 03:12
Publicado Certidão em 04/05/2020.
 - 
                                            
17/04/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
16/04/2020 00:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 10/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 10/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR em 10/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 10/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
11/03/2020 03:27
Decorrido prazo de CLARISSA MANUCHAGUIAN DE MORAES em 10/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de CLARISSA MANUCHAGUIAN DE MORAES em 13/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR em 13/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 13/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
14/02/2020 02:52
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 13/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
13/02/2020 02:48
Publicado Decisão em 13/02/2020.
 - 
                                            
13/02/2020 02:48
Publicado Decisão em 13/02/2020.
 - 
                                            
13/02/2020 02:48
Publicado Decisão em 13/02/2020.
 - 
                                            
12/02/2020 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
10/02/2020 16:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/02/2020 12:56
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
31/01/2020 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
23/01/2020 01:13
Publicado Decisão em 23/01/2020.
 - 
                                            
22/01/2020 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
16/01/2020 17:35
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
15/01/2020 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
17/12/2019 15:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/12/2019 15:23
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
07/11/2019 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
04/11/2019 18:15
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
04/11/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/10/2019 16:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/10/2019 02:41
Publicado Despacho em 24/10/2019.
 - 
                                            
23/10/2019 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
21/10/2019 14:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/10/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/09/2019 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
28/08/2019 16:14
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
21/08/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/08/2019 20:25
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
 - 
                                            
08/08/2019 10:06
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
07/08/2019 02:38
Publicado Despacho em 07/08/2019.
 - 
                                            
06/08/2019 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
02/08/2019 13:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/08/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/07/2019 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
23/07/2019 17:02
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
 - 
                                            
23/07/2019 14:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
23/07/2019 13:31
Decorrido prazo de CLARISSA MANUCHAGUIAN DE MORAES em 22/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/07/2019 13:31
Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 22/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/07/2019 13:31
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 22/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/07/2019 13:31
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 22/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
23/07/2019 13:31
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR em 22/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
21/06/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/05/2019 02:29
Publicado Decisão em 17/05/2019.
 - 
                                            
16/05/2019 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
15/05/2019 12:30
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
14/05/2019 14:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/05/2019 14:43
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
06/05/2019 13:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
26/04/2019 14:55
Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/04/2019 14:55
Decorrido prazo de CLARISSA MANUCHAGUIAN DE MORAES em 25/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/04/2019 14:55
Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 25/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/04/2019 14:55
Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 25/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/04/2019 14:55
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA em 25/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/04/2019 14:55
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
01/04/2019 02:55
Publicado Despacho em 01/04/2019.
 - 
                                            
29/03/2019 10:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/03/2019 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/03/2019 09:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/03/2019 14:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/03/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2019 17:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
 - 
                                            
21/02/2019 11:24
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0752121-86.2023.8.07.0001
Primed Cursos e Treinamentos para a Area...
Denise Amaral Farias
Advogado: Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2024 11:15
Processo nº 0736265-53.2021.8.07.0001
Haroldo Pinheiro de Campos
Giovani Eccher
Advogado: Sergio Alessandro de Vasconcelos Maia Co...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/10/2021 17:17
Processo nº 0723093-10.2022.8.07.0001
Medi Brasil Comercio e Distribuicao de M...
Emedcal Comercio de Produtos Hospitalare...
Advogado: Ricardo Miara Schuarts
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/06/2022 16:28
Processo nº 0711437-47.2022.8.07.0004
Santander Brasil Administradora de Conso...
Aguinaldo Djalma de Souza 93396716191
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2022 09:37
Processo nº 0752631-02.2023.8.07.0001
Jr Servicos de Transporte e Terraplenage...
Consorcio Helio Prates
Advogado: Rodrigo Marcal Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2023 09:35