21/05/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:34

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITO INFRINGENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

TEMA 810 do STF. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3.

O édito objeto do cumprimento de sentença transitou em julgado em 11.3.2020 é, portanto, aplicável o Tema 810/STF.

Logo, correta está a incidência do IPCA-E. 4.

Recurso não provido.
26/03/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 00:41

Recebidos os autos
01/02/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/02/2024 14:40

Recebidos os autos
01/02/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/01/2024 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração lançados no ID 54418410.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
08/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:08

Recebidos os autos
18/12/2023 20:08

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/12/2023 14:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:52

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2023 14:16

Recebidos os autos
04/10/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/09/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:04

Recebidos os autos
09/08/2023 18:04

Efeito Suspensivo
09/08/2023 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/08/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/08/2023 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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