12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 21:27

Recebidos os autos
18/08/2025 21:27

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 09:56:30.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
21/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:03

Recebidos os autos
10/07/2025 15:03

Deferido o pedido de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF - CNPJ: 02.***.***/0001-61 (EXECUTADO).
09/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:14

Recebidos os autos
09/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:20

Recebidos os autos
07/07/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 01:21

Recebidos os autos
27/06/2025 01:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 234712665, intime-se o credor para dar andamento ao feito, requerendo que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

CRISTINA ALBERT MESQUITA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
20/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:55

Recebidos os autos
06/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 21:58

Recebidos os autos
11/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2025 11:14

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:19

Recebidos os autos
14/03/2025 21:19

Homologada a Transação
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ILZA MARIA SANTOS QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ILZA MARIA SANTOS QUEIROZ em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:15

Recebidos os autos
11/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:31

Recebidos os autos
02/12/2024 17:31

Outras decisões
26/11/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 20:57

Recebidos os autos
25/10/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica o executado intimada da penhora dos direitos aquisitivos relacionados ao imóvel localizado em São Paulo (ID 161592422).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024.

GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
01/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória de Avaliação de direito aquisitivo sobre imóvel foi expedida no ID 206789208.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada(s) Carta(s) Precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte autora ficar cientificada de que necessita instruir a(s) Carta(s) Precatória(s) com a petição inicial, decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da(s) carta(s) precatória(s).

Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da(s) deprecata(s), façam-se os autos conclusos para extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. (documento datado e assinado digitalmente) CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
12/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:42

Expedição de Carta.
09/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:39

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:25

Expedição de Termo.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após intimação de despacho (ID 199176959), a parte exequente manifestou nos autos (ID 202346830).

Na oportunidade, requereu prosseguimento dos atos constritivos sobre o imóvel de Brasília/DF e apresentou documento comprobatório (ID 202346833) da penhora de imóvel determinada nestes autos: Termo de penhora - ID 161592036; Laudo de avaliação – ID 173574169; Homologação – ID 177033873; Ato contínuo, em relação ao imóvel, também penhorado, localizado em São Paulo informou nestes autos a existência de alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal em 2015, conforme foto no requerimento (ID 202346830, página 1), requerendo a substituição da penhora do imóvel pela penhora dos direitos aquisitivos.

Sobre o imóvel situado em São Paulo: Termo de penhora – ID 161592422; Carta Precatória - ID 161590237; Escritura imóvel de São Paulo – ID 158713680; Breve relatório.

Decido.

Remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico referente ao imóvel de Brasília (ID 161592036 e documento de ID 202346833).

O leiloeiro deverá apresentar, juntamente com a minuta do edital, a certidão de débitos relativos ao imóvel quanto ao IPTU/TLP e débitos condominiais.

Deverá constar no edital que os débitos tributários e condominiais levantados pelo leiloeiro ficarão a cargo do arrematante, não cabendo a sub-rogação dessas quantias no valor da arrematação.

Autorizo, desde já, que o leiloeiro diligencie junto ao condomínio do imóvel, se for o caso, a fim de obter as informações necessárias para a elaboração do edital.

Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

O pagamento deverá ser à vista.

Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT e, também, no site do leiloeiro nomeado para a alienação do bem imóvel, no mínimo 5 dias antes do primeiro leilão.

Concernente ao requerimento de penhora dos direitos aquisitivos relacionados ao imóvel localizado em São Paulo (ID 161592422), deveras, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento o imóvel tornar-se-á propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil.

Em tais situações, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do imóvel, ao passo que o devedor fiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício, quando do adimplemento do débito.

Ante o exposto, defiro a substituição da penhora do imóvel situado em São Paulo pela penhora dos direitos aquisitivos.

Nestes termos providencie a Secretaria as medidas de praxe, vez que o termo de penhora de ID 161592422 e carta de ID 161590237 serão substituídos.

Frise-se que ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal acerca da penhora de direitos aquisitivos do imóvel de São Paulo, cadastrando-a como interessada.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/07/2024 14:30

Recebidos os autos
11/07/2024 14:30

Outras decisões
01/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:41

Recebidos os autos
07/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:28

Recebidos os autos
16/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO CERTIDÃO Conforme determinado, fica a parte exequente intimada a cumprir a seguinte decisão: "A fim de sanear requisitos necessários à realização da hasta pública, intime-se o exequente para que: a) noticie se realizou o registro da penhora do imóvel de matrícula 147.339, localizado em Brasília/DF; b) colacione nos autos certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 147.339; c) noticie o andamento da carta precatória de id 161590237; d) noticie se realizou o registro da penhora do imóvel de matrícula 45.115, localizado em São Paulo/SP; e) colacione nos autos certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 45.115." Brasília/DF, 9 de março de 2024.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
09/03/2024 03:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725318-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO DESPACHO O juízo intimou o exequente para que: a) noticie se realizou o registro da penhora do imóvel de matrícula 147.339, localizado em Brasília/DF; b) colacione nos autos certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 147.339; c) noticie o andamento da carta precatória de id 161590237; d) noticie se realizou o registro da penhora do imóvel de matrícula 45.115, localizado em São Paulo/SP; e) colacione nos autos certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 45.115.

O exequente noticia que já realizou o pedido de averbação das penhoras por meio da plataforma registradores e está apenas aguardando o trâmite cartorário, id. 185474012.

Contudo não informou o andamento da carta precatória de id 161590237, nem colacionou nos autos certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 45.115.

Aguarde-se os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o exequente para que cumpra o determinado ao id. 180347225.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:44:56.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
07/02/2024 15:23

Recebidos os autos
07/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:53:51.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
10/01/2024 17:03

Recebidos os autos
10/01/2024 17:03

Outras decisões
22/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:57

Recebidos os autos
04/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 20:50

Recebidos os autos
02/11/2023 20:50

Outras decisões
30/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:10

Recebidos os autos
02/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 15:10

Expedição de Mandado.
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ILZA MARIA SANTOS QUEIROZ em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:47

Recebidos os autos
01/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 20:25

Expedição de Mandado.
28/08/2023 07:07

Recebidos os autos
28/08/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:23

Recebidos os autos
24/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:06

Recebidos os autos
31/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 01:06

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:36

Recebidos os autos
05/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:51

Mandado devolvido dependência
13/06/2023 08:32

Expedição de Carta.
12/06/2023 18:17

Expedição de Termo.
12/06/2023 18:12

Expedição de Termo.
12/06/2023 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 14:09

Expedição de Mandado.
10/06/2023 13:29

Expedição de Mandado.
09/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:39

Recebidos os autos
06/06/2023 14:39

Deferido o pedido de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:41

Recebidos os autos
15/05/2023 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 16:25

Recebidos os autos
10/04/2023 16:24

Outras decisões
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2023 01:24

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:29

Recebidos os autos
20/03/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/02/2023 14:16

Recebidos os autos
09/02/2023 14:16

Indeferido o pedido de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
07/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:19

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2023 23:38

Juntada de Certidão
27/12/2022 17:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:09

Expedição de Ofício.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:59

Recebidos os autos
21/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:05

Recebidos os autos
09/09/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:41

Recebidos os autos
25/08/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:28

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:16

Processo Desarquivado
09/08/2021 10:36

Arquivado Provisoramente
07/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 17:24

Arquivado Provisoramente
06/08/2021 17:24

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:30

Recebidos os autos
05/08/2021 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
04/08/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 19:41

Arquivado Provisoramente
28/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:11

Recebidos os autos
26/07/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/07/2021 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 13:47

Recebidos os autos
19/07/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/07/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:35

Mandado devolvido dependência
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 21:39

Mandado devolvido dependência
12/07/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 09:58

Expedição de Mandado.
25/06/2021 09:58

Expedição de Mandado.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:38

Recebidos os autos
23/06/2021 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/06/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:57

Recebidos os autos
11/06/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/06/2021 10:46

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 13:39

Recebidos os autos
06/05/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/05/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:09

Recebidos os autos
23/04/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/04/2021 13:15

Juntada de Certidão
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2021 12:19

Recebidos os autos
26/03/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/03/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:23

Recebidos os autos
15/03/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/03/2021 18:26

Processo Desarquivado
12/03/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 14:16

Arquivado Provisoramente
14/11/2020 04:42

Processo Desarquivado
14/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
13/11/2020 11:06

Arquivado Provisoramente
13/11/2020 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:34

Desentranhamento de documento #Oculto#
12/11/2020 14:18

Recebidos os autos
12/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/11/2020 11:38

Processo Desarquivado
04/11/2020 18:58

Arquivado Provisoramente
04/11/2020 04:47

Processo Desarquivado
03/11/2020 09:57

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 16:27

Arquivado Provisoramente
28/10/2020 16:25

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:14

Recebidos os autos
28/10/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2020 14:03

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:38

Recebidos os autos
07/10/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/10/2020 17:14

Processo Desarquivado
07/10/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 09:11

Arquivado Provisoramente
20/08/2020 04:27

Processo Desarquivado
19/08/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 15:00

Arquivado Provisoramente
24/07/2020 14:54

Recebidos os autos
24/07/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/07/2020 14:09

Processo Desarquivado
24/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
20/07/2020 12:38

Arquivado Provisoramente
18/07/2020 04:29

Processo Desarquivado
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:14

Arquivado Provisoramente
15/07/2020 17:12

Recebidos os autos
15/07/2020 17:12

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:00

Recebidos os autos
03/07/2020 15:00

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/07/2020 06:18

Juntada de Certidão
02/07/2020 15:35

Recebidos os autos
02/07/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:13

Recebidos os autos
30/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/06/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:43

Recebidos os autos
17/06/2020 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/06/2020 14:46

Processo Desarquivado
12/06/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 20:25

Arquivado Provisoramente
20/04/2020 18:51

Recebidos os autos
20/04/2020 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/04/2020 17:47

Processo Desarquivado
20/04/2020 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2019 10:53

Arquivado Provisoramente
17/12/2019 10:53

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:37

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 14:38

Expedição de Alvará.
11/12/2019 15:42

Recebidos os autos
11/12/2019 15:42

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/12/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/12/2019 12:38

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:38

Juntada de Certidão
07/12/2019 12:17

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:17

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:17

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:17

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:03

Decorrido prazo de C 4 DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 03:44

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 01:11

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 25/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:11

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 25/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:11

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 17:01

Recebidos os autos
25/11/2019 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2019 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/11/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 04:54

Publicado Certidão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 23:14

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 23:14

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 23:14

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 23:14

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 21:50

Juntada de Certidão
01/11/2019 20:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 06:13

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:00

Recebidos os autos
25/10/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 14:15

Recebidos os autos
24/10/2019 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 02:48

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:45

Expedição de Certidão.
15/10/2019 13:45

Juntada de Certidão
12/10/2019 06:00

Decorrido prazo de ELEICAO 2014 AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO GOVERNADOR em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:00

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:00

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB-DF em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:00

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 02:50

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 15:19

Recebidos os autos
17/09/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/09/2019 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2019 09:46

Publicado Despacho em 30/08/2019.
29/08/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:33

Recebidos os autos
27/08/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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