TJDFT - 0753424-41.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 19:14
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 18:49
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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20/02/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZA FERREIRA LIMA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) 0753424-41.2023.8.07.0000 EXEQUENTE: LUIZA FERREIRA LIMA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO 1.
Cuida-se de cumprimento provisório da decisão proferida no AGI 0745657-49.2023.8.07.0000 (id 52884732), formulado pela autora/agravante em autos apartados, concomitantemente ao agravo de instrumento.
Alega a autora que, deferida a tutela de urgência para que a requerida custeie a cirurgia pleiteada, no prazo de 20 dias, a empresa deixou de dar cumprimento à liminar, limitando-se a comparecer naqueles autos (ids 53557587 e 53603554, a.p.), com apresentação de agravo interno e contrarrazões ao agravo de instrumento.
Requer o bloqueio da verba necessária ao custeio do tratamento, bem como a fixação de astreintes. 2.
O cumprimento provisório da decisão deve ser formulado no próprio agravo de instrumento.
Arquive-se os autos.
Intime-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2023.
Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR -
19/12/2023 17:33
Recebidos os autos
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19/12/2023 17:33
Outras Decisões
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14/12/2023 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/12/2023 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/12/2023 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/12/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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