10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NOELIA GUMES PORTELLA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703762-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA, NOELIA GUMES PORTELLA EXECUTADO: JOSE RIVELINO DE CARVALHO Decisão O exequente optou pela adjudicação dos bens penhorados (ID 136045372, os quais lhes foram entregues, ID 187822178.

Contudo, sob a justificativa de que alguns deles não se prestava para os fins desejados, pretende que os valores a eles atribuídos sejam inseridos no débito. É o breve relato.

Decido.

Não merece prosperar a pretensão dos credores, pois o mandado de entrega foi cumprido sem qualquer ressalva acerca do estado de conservação dos bens.

No mandado de penhora já havia a descrição dos defeitos encontrados nos aparelhos, mormente porque alguns eram antigos (mais de 10 anos de uso, ID 136045375.

O credor arguiu que os bens não estavam em seu poder na condição de fiel depositário, mas com o executado, que, segundo aduz, não dispensou o devido cuidado para os preservar.

Ocorre que o credor poderia ter requerido que lhe fosse atribuído o ônus de fiel depositário, conforme autoriza o §1º do artigo 840 do CPC, o que não foi feito.

Ademais, o exequente tinha ciência do estado de conservação dos aparelhos e, mesmo assim, requereu a adjudicação e, inclusive, apresentou planilha do débito com o decote do valor da avaliação (173875422 e 182621700).

Ressalte-se que no momento do cumprimento do mandado de entrega (ID 187822177), o exequente tinha a faculdade de recusa fundamentada do recebimento, porém, não o fez.

Assim, aplica-se a regra do art. 877 do CPC, segundo o qual "§ 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: (...) II - a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel.".

Na hipótese, a carta de adjudicação foi juntada aos autos em 09/11/2023, ID 177543358, de modo que o ato foi sacramento.

Desse modo, fica assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos pelo exequente, mas somente em ação autônoma para esse propósito.

Posto isso, indefiro o pedido formulado no ID 194709377.

Venha a planilha do débito, com o decote do valor equivalente aos bens entregues (ID 187822178), observado o laudo de avaliação.

Caso não sejam indicados bens passíveis de penhora, o curso do processo ficará suspenso, em arquivo provisório, nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC, a partir da publicação desta decisão.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 12:09

Recebidos os autos
14/08/2024 12:09

Indeferido o pedido de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*28-00 (EXEQUENTE)
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703762-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA, NOELIA GUMES PORTELLA EXECUTADO: JOSE RIVELINO DE CARVALHO Despacho Ouçam-se os exequentes acerca da certidão, ID 187822177, oportunidade em que devãoá juntar memória atualizada do débito e indicar outros bens à constrição e, caso não o faça, o processo ficará suspenso por um ano em arquivo provisório, a contar da publicação desta decisão (art. 921, § 4º do CPC).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 15:00

Recebidos os autos
01/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703762-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA, NOELIA GUMES PORTELLA EXECUTADO: JOSE RIVELINO DE CARVALHO CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte autora acerca do noticiado na certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024 19:29:58.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
23/01/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:56

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:20

Recebidos os autos
28/11/2023 10:20

Outras decisões
10/11/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2023 16:14

Expedição de Carta.
02/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 12:41

Recebidos os autos
07/07/2023 12:41

Outras decisões
06/07/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:23

Recebidos os autos
23/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/04/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 22:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 15:41

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 02:52

Publicado Edital em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:59

Expedição de Mandado.
12/12/2022 13:09

Expedição de Edital.
17/11/2022 01:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.
16/11/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 18:53

Recebidos os autos
11/11/2022 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
10/11/2022 12:12

Recebidos os autos
10/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:31

Recebidos os autos
20/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 18:16

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 15:10

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:20

Recebidos os autos
12/08/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
11/07/2022 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Mandado em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Mandado em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:55

Expedição de Mandado.
15/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:05

Recebidos os autos
13/06/2022 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:48

Recebidos os autos
08/06/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 13:32

Recebidos os autos
25/05/2022 13:32

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2022 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:52

Recebidos os autos
06/05/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:16

Recebidos os autos
19/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/04/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 07:36

Recebidos os autos
14/03/2022 07:36

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/03/2022 16:03

Processo Desarquivado
10/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 17:17

Arquivado Provisoramente
12/02/2022 04:05

Processo Desarquivado
12/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 09:49

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 09:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:29

Recebidos os autos
09/02/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/02/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2022 10:22

Arquivado Provisoramente
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 13:55

Recebidos os autos
06/12/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 15:04

Recebidos os autos
08/11/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/11/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 15:11

Recebidos os autos
11/10/2021 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:14

Recebidos os autos
05/10/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/10/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:25

Recebidos os autos
21/09/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2021 18:13

Processo Desarquivado
20/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 12:07

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 12:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
19/08/2021 08:26

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 14:37

Recebidos os autos
06/08/2021 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:00

Recebidos os autos
06/07/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/07/2021 11:23

Juntada de Certidão
01/07/2021 20:56

Recebidos os autos
01/07/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:01

Recebidos os autos
21/06/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2021 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 10/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 14:34

Expedição de Mandado.
06/04/2021 17:49

Recebidos os autos
06/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
09/03/2021 16:41

Recebidos os autos
09/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/03/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 20:16

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:46

Recebidos os autos
29/01/2021 12:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/01/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 21:11

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 11/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:00

Recebidos os autos
03/09/2020 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 01/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:06

Juntada de Certidão
27/08/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 06:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/08/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 07:26

Recebidos os autos
17/08/2020 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2020 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/08/2020 07:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 08:00

Recebidos os autos
04/08/2020 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/08/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/07/2020 22:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
30/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:51

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de NOELIA GUMES PORTELLA em 14/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:43

Juntada de Certidão
04/06/2020 23:23

Recebidos os autos
04/06/2020 10:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de NOELIA GUMES PORTELLA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/05/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 11:38

Recebidos os autos
16/03/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/03/2020 12:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de NOELIA GUMES PORTELLA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2020.
13/02/2020 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 16:03

Recebidos os autos
31/01/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/12/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 07:01

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 07:05

Recebidos os autos
25/11/2019 07:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/11/2019 12:49

Juntada de Certidão
02/08/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 11:05

Decorrido prazo de JOSE RIVELINO DE CARVALHO em 08/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:21

Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:21

Decorrido prazo de NOELIA GUMES PORTELLA em 27/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 15:27

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:02

Recebidos os autos
28/05/2019 15:02

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/04/2019 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2019 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 14:49

Recebidos os autos
27/03/2019 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/02/2019 16:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
19/02/2019 16:23

Juntada de Certidão
19/02/2019 15:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/02/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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