02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051573-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: PAULO CESAR DE PAOLI DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAOLI em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051573-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: PAULO CESAR DE PAOLI DESPACHO Diante da ausência de manifestação da parte recorrida (ID 64141132) quanto à proposta de acordo feita pela instituição financeira recorrente (ID 63646338), retornem os autos à Secretaria para que mantenha sobrestado os recursos especial e extraordinário, nos termos da decisão de ID 12154915.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
19/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos
18/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos
18/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 08:03

Recebidos os autos
18/09/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAOLI em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051573-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: PAULO CESAR DE PAOLI DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63646338.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:14

Recebidos os autos
04/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAOLI em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051573-30.2008.8.07.0001 RECORRENTES: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: PAULO CÉSAR DE PAOLI DESPACHO Diante da ausência de manifestação da parte recorrida (ID 55466795) quanto à proposta de acordo feita pelo Banco recorrente (ID 54871538), retornem os autos à COREC, nos termos da decisão de ID 12154915.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
19/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 13:23

Recebidos os autos
02/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAOLI em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051573-30.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: PAULO CESAR DE PAOLI DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54871538.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
22/01/2024 21:54

Recebidos os autos
22/01/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:54

Recebidos os autos
22/01/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 16:00

Recebidos os autos
11/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
20/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:16

Recebidos os autos
31/01/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2022 14:16

Recebidos os autos
31/01/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2022 05:11

Recebidos os autos
31/01/2022 05:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2022 23:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2021 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:44

Recebidos os autos
14/12/2021 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2021 21:44

Recebidos os autos
14/12/2021 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2021 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2021 12:32

Recebidos os autos
14/12/2021 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:41

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:48

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAOLI em 03/03/2020 23:59:59.
29/10/2019 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
25/10/2019 16:17

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
23/10/2019 16:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
23/10/2019 14:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Natanael Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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