26/03/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:32

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0711012-48.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA a prática da infração penal prevista no art. 24-A da Lei 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 23/05/2022.

Em face da morte do denunciado (ID 188022102), o Ministério Público manifestou-se pela declaração da extinção da punibilidade (ID 188897519). É o breve relato.

Decido.

Razão assiste ao Órgão Ministerial, tendo em vista que a certidão de óbito de ID 188022102 comprova o falecimento do denunciado.

Face ao exposto, declaro extinta a punibilidade de ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, com base no art. 107, I, do Código Penal.

Transitada em julgado a presente, proceda-se às anotações e baixas de estilo, arquivando-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUJA DILIGÊNCIA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO CADASTRADO NA CEMAN.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 09:37:32.

JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:01

Recebidos os autos
06/03/2024 11:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/03/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:01

Recebidos os autos
28/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0711012-48.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a parte para que ofereça alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:17:34.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
21/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0711012-48.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a parte para que ofereça alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:17:34.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
08/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
02/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0711012-48.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a ALVARO AUGUSTO CAMINHA DA SILVA a prática da infração penal prevista no arts. 24-A da Lei nº 11.340/2006, praticada em contexto de violência doméstica, conforme Lei 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 23/05/2022 (ID 125550417).

O réu foi pessoalmente citado em 08/07/2022, tendo, por meio da Defensoria Pública, oferecido resposta à acusação em 09/08/2022 (ID 133157037).

Ausentes quaisquer causas capazes de ensejar a absolvição sumária do denunciado, foi determinada a designação de audiência de instrução e julgamento (ID 133465053).

Em 03/10/2022, foi comunicado que o réu estaria internado (ID 138665496).

Na primeira audiência, designada para o dia 13/10/2022, foi ouvida a ofendida, bem como sido determinado o arquivamento do feito quanto aos crimes de injúria e ameaça (ID 139903074).

Em 18/01/2023, a Defesa informou que o réu poderia participar da audiência, porquanto havia saído da clínica por vontade própria (ID 138656044).

Em 30/01/2023, foi designada audiência para o dia 08/03/2023, às 13h30.

No dia 14/02/2023, a Defesa requereu a redesignação do ato, face à internação do réu (ID 151068646), o que foi deferido em 02/03/2023 (ID 151104495).

A audiência de instrução e julgamento, em continuação, foi redesignada para o dia 13/09/2023, às 13h30.

Em 12/09/2023, a Defesa junto aos autos documento que desaconselhava a participação do réu ao ato (ID 171681423).

Em 06/11/2023, a Defesa informou que não obteve êxito em obter o laudo do réu (ID 177352996).

O Ministério Público, em 08/11/2023, pugnou pelo prosseguimento do feito (ID 177558860).

Em 08/11/2023, foi determinado que a Defesa juntasse aos autos o atual quadro de saúde do réu (ID 177738068).

Em 17/11/2023, a Defesa junto aos autos o relatório médico (ID 178134585).

Face à alta do réu, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito (ID 178561093), o que foi deferido em 20/11/2023 (ID 178704414).

A Defesa, em 15/12/2023, requereu a instauração do incidente de insanidade mental do acusado (ID 182185862).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito (ID 182428727). É o relatório.

DECIDO.

Não obstante as razões tecidas pela Defesa, assiste razão ao Ministério Público.

Veja-se, os fatos que subsidiaram o presente feito referem-se às reiteradas internações do réu para tratar do alcoolismo, sem qualquer outro fato ou prova concreta que possa evidenciar qualquer dúvida acerca da sanidade mental do acusado.

O art. 149 do Código de Processo Penal assim dispõe: “Art. 149.

Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.” O alcoolismo ou o uso de entorpecentes, embora possa ser causa a eventual moléstia mental do acusado, não há, nos autos, não há outro elemento que incuta dúvida acerca da higidez mental do acusado, pelo contrário, diversas foram as altas médicas.

A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não é obrigatório, tampouco automático, somente devendo ser instaurado caso haja elementos concretos que denotem dúvida razoável acerca da sanidade do acusado, o que não há na hipótese dos autos.

Neste sentido: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.

TRÁFICO DE DROGAS.

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E EXAME TOXICOLÓGICO.

INDEFERIMENTO.

NULIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.

Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. 2.

A realização do exame de insanidade mental não é automática ou obrigatória, devendo existir dúvida razoável acerca da higidez mental do acusado para o seu deferimento.

Precedentes. 3.

A alegação de dependência química de substâncias entorpecentes do paciente não implica obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, ficando a análise de sua necessidade dentro do âmbito de discricionariedade motivada do Magistrado. 4.

No caso, as instâncias ordinárias foram categóricas em afirmar que não existiam nos autos nenhuma dúvida quanto à higidez mental do paciente e que este tinha consciência, entendia o caráter ilícito de suas ações e dirigiu o seu comportamento de acordo com esse entendimento, sendo, pois, inviável a modificação de tais conclusões na via do mandamus, por demandar o revolvimento do material fático-probatório. 5.

Habeas Corpus não conhecido. (HC 336.811/SP, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016) Pelo exposto, indefiro o pedido ID 182185862.

Dê-se ciência à Defesa, inclusive para que se manifeste quanto à não localização do réu (ID 183080955).

Intime-se o Ministério Público.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 22 de janeiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:54

Recebidos os autos
23/01/2024 13:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/01/2024 09:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/01/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:02

Recebidos os autos
18/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
15/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:28

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
20/11/2023 18:03

Recebidos os autos
20/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
17/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:57

Recebidos os autos
17/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
17/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:43

Recebidos os autos
09/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:41

Recebidos os autos
12/09/2023 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/09/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
12/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:35

Recebidos os autos
19/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
03/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
03/03/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
03/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:26

Recebidos os autos
02/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
02/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 19:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:13

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
25/01/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/01/2023 14:58

Recebidos os autos
19/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
18/01/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:02

Recebidos os autos
11/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
10/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 06:51

Juntada de Certidão
16/10/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
13/10/2022 18:35

Expedição de Ata.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:46

Recebidos os autos
04/10/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
03/10/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 18:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 12:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
15/08/2022 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 12:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
14/08/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:20

Recebidos os autos
12/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
08/07/2022 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 06:21

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 18:31

Mandado devolvido dependência
25/05/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:27

Apensado ao processo #Oculto#
24/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/05/2022 19:24

Recebidos os autos
23/05/2022 19:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2022 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
23/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:31

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 21:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
26/11/2021 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:15

Apensado ao processo #Oculto#
23/11/2021 18:10

Recebidos os autos
23/11/2021 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/11/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:42

Recebidos os autos
10/11/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/11/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2021 19:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
28/10/2021 13:12

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:21

Expedição de Ofício.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:34

Recebidos os autos
04/10/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/10/2021 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 02:02

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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