01/07/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 23:02

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 15:36

Recebidos os autos
18/06/2024 15:36

Determinado o arquivamento
17/06/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
25/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 05:43

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749609-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO REQUERIDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO SENTENÇA Nada a prover quanto ao "chamamento do feito à ordem", petição id 186178883, em especial porque a matéria trazida à baila inova em seus pedidos e não se reporta à sentença de embargos anteriormente proferida, mas apresenta novas teses relativas ao dispositivo sentencial, já se tendo escoado, portanto, o prazo para embargos de declaração.

Contudo, ainda que intempestivos os embargos, e por amor ao debate, do que se infere, pretende a parte embargante a modificação do decisório, com o fito de amoldá-lo ao seu particular entendimento.

A sentença foi devidamente fundamentada e, a este Magistrado, o documento id 186178883 (assinado e registrado em Cartório), no qual consta expressamente que o sr.

ETEVALDO foi eleito síndico, é suficiente para comprovar sua legitimidade de representante legal da parte requerida.

Eventual erro de julgamento (erro in judicando) cometido, objeto de alegação na petição em comento, deverá ser desafiado por recurso próprio.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS apresentados.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se prosseguimento ao feito, de acordo com o momento processual condizente.

Parte autora não representada por advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
29/02/2024 17:55

Recebidos os autos
29/02/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749609-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO REQUERIDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

O exame das argumentações expendidas, contudo, revela que a pretensão da parte embargante consiste no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Atente-se a secretaria que a parte autora não possui advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:51

Recebidos os autos
05/02/2024 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 03:24

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749609-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO REQUERIDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/01/2024 11:34

Recebidos os autos
24/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 05:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:40

Expedição de Carta.
17/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:30

Recebidos os autos
11/01/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:44

Recebidos os autos
14/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 15:55

Recebidos os autos
13/09/2023 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 13:49

Recebidos os autos
12/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:29

Recebidos os autos
01/09/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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