16/09/2025 17:07

Recebidos os autos
16/09/2025 17:07

Outras decisões
15/09/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/09/2025 20:22

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de POLIELLY DOS SANTOS SOUZA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de POLIELLY DOS SANTOS SOUZA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0003747-69.2017.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do esboço de partilha retificado (Id n.º 245638509), intimem-se os herdeiros e o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a seu respeito.

Não havendo necessidade de retificações, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal e à Fazenda Pública do Estado de Goiás, para que se manifestem quanto à incidência e à apuração do ITCMD, considerando a localização dos bens nas respectivas circunscrições, bem como sobre eventual existência de débitos tributários pendentes em nome do de cujus.
13/08/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:48

Recebidos os autos
12/08/2025 13:48

Outras decisões
08/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 17:32

Recebidos os autos
07/08/2025 17:32

Outras decisões
06/08/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:03

Recebidos os autos
04/08/2025 14:03

Outras decisões
31/07/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de POLIELLY DOS SANTOS SOUZA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:45

Recebidos os autos
17/07/2025 15:45

Outras decisões
16/07/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
16/07/2025 20:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 06:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de POLIELLY DOS SANTOS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 26/05/2025.
25/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:28

Expedição de Carta.
21/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0003747-69.2017.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constata-se, conforme documento de ID 225205264, a existência de certidão positiva de débitos tributários incidentes sobre o imóvel situado na R-22, Casa 17, Itapoã I, Planaltina-GO, com pendências registradas no período compreendido entre os anos de 2018 e 2024.

Todavia, verifico que o autor da herança, Nelson Alves de Souza, veio a óbito em 01/08/2010, sendo, portanto, inequívoco que tais débitos não se referem a obrigações tributárias a ele imputáveis, mas sim a eventuais sucessores, herdeiros ou ocupantes do bem após o falecimento. É certo que a identificação do real ocupante do imóvel pode ser relevante à apuração de eventual responsabilidade pelo pagamento dos tributos, contudo, a questão não guarda pertinência direta com o objeto central do presente inventário, cuja finalidade precípua é arrecadar o patrimônio deixado pelo de cujus e proceder à sua partilha entre os herdeiros legítimos.

Quanto aos encargos tributários, especialmente os referentes ao IPTU incidente sobre o imóvel situado na R-22, Casa 17, Itapoã I, Planaltina-GO, com vencimento posterior ao óbito do falecido, sua discussão deve ser manejada por meio de ação própria, a exemplo de prestação de contas ou ação de regresso, não se mostrando adequado ampliar o escopo do presente inventário para abarcar controvérsias estranhas à sua finalidade precípua, qual seja, a arrecadação e partilha do patrimônio deixado pelo de cujus.

As questões ora apresentadas, embora não desprovidas de relevância, não justificam a postergação indefinida do regular andamento do inventário, cuja tramitação já se prolonga desde o ano de 2019, impondo-se, assim, a racionalização processual para viabilizar o encerramento da fase de partilha.

Por fim, reforço que Keila foi destituída do encargo de inventariante, agora exercido pela herdeira Marly, subsistindo uma disputa entre os bens a serem arrolados.

No mais, verifico que a partilha remanesce pendente apenas quanto a dois bens imóveis deixados pelo falecido, a saber: (1) o imóvel situado na Quadra 13, Conjunto A, Lote 13, Paranoá-DF; e (2) o imóvel situado na R-22, Casa 17, Itapoã I, Planaltina-GO.

Ressalto, ainda, que o falecido era casado com Keila sob o regime da separação obrigatória de bens, conforme se extrai do ID 37940692.

Assim, eventual pretensão de inclusão de outros bens em nome da viúva no monte partilhável somente poderá prosperar mediante prova documental idônea de que tais bens foram adquiridos com esforço comum ou em nome do falecido, o que não restou demonstrado nos presentes autos, sendo certo que a questão desafia ação própria com este desiderato, nos termos do art. 612 do CPC, já que as provas documentais não são suficientes para elucidar o ponto controvertido.

Por outro lado, em que pese terem sido inicialmente relacionados outros imóveis e veículos, tais bens devem ser excluídos da partilha, uma vez que não há prova de serem bens do falecido, bem como não houve impugnação quanto à alienação do veículo em vida pelo autor da herança.

Ademais, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca das questões suscitadas, não tendo, contudo, prestado os esclarecimentos solicitados sobre a documentação necessária para corroborar a existência de outros imóveis em nome do falecido.

Nesse sentido, os herdeiros deixaram de acostar aos autos documentação suficiente para elucidar a titularidade dos bens atribuídos ao falecido, tampouco lograram comprovar que os demais imóveis apontados seriam bens comuns, sendo certo que o regime da separação obrigatória de bens, aplicável ao caso, possui repercussão direta no desfecho do feito sucessório, por não admitir, como regra, a comunicabilidade patrimonial.

Na ausência de documentos hábeis a demonstrar a efetiva participação do falecido na aquisição dos bens indicados como comuns, não há como incluir tais imóveis no monte partilhável, devendo-se limitar a partilha àqueles bens cuja titularidade em nome do autor da herança restou comprovada de forma idônea.

Diante disso, o esboço de partilha constante do ID 187753173 merece reparos, devendo ser retificado para constar apenas os bens descritos nos itens "A" e "B", supracitados, com a exclusão dos demais.

Assim sendo, intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retificação do esboço de partilha, incluindo apenas os bens remanescentes, quais sejam, os dois imóveis acima mencionados, excluindo-se todos os demais por ausência de comprovação de titularidade e por se tratar de bem já transferido em vida pelo falecido.

Nada obstante, no mesmo interregno, deverá a inventariante se manifestar sobre a promoção ministerial de id. 232634548 no sentido de informar e comprovar quem atualmente ocupa o imóvel situado na R-22, Lote 17, Parque Itapoã, Planaltina-GO Em seguida, intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca do esboço retificado.

Não havendo necessidade de modificação, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal e à Fazenda Pública do Estado de Goiás, para que se manifestem sobre a incidência e apuração do ITCMD, considerando a localização dos bens em suas respectivas circunscrições, bem como em relação a débitos tributários pendentes do de cujus.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
14/04/2025 16:50

Recebidos os autos
14/04/2025 16:50

Outras decisões
11/04/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/04/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:11

Recebidos os autos
03/04/2025 19:11

Outras decisões
31/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/03/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de POLIELLY DOS SANTOS SOUZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:44

Recebidos os autos
17/03/2025 13:44

Outras decisões
13/03/2025 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DE GOIAS em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 19:46

Recebidos os autos
10/02/2025 19:46

Outras decisões
09/02/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:47

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:33

Recebidos os autos
21/01/2025 14:33

Outras decisões
21/01/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/01/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:33

Recebidos os autos
09/01/2025 15:33

Outras decisões
08/01/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/01/2025 21:21

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0003747-69.2017.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a falta de cumprimento das determinações anteriores, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar quem atualmente ocupa o imóvel situado na R-22, Lote 17, Parque Itapoã, Planaltina-GO, uma vez que há registro de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme documento de ID: 194718633, que se acumularam após o falecimento do Sr.

Nelson.

Além disso, intime-se a inventariante para que, no mesmo prazo, apresente a documentação comprobatória de que o veículo Ford/Belina II L, placa JEX-3243, foi utilizado como parte de pagamento de um imóvel localizado em Planaltina-DF no ano de 2004, conforme documento de ID: 193421334, bem como para anexar aos autos a certidão de casamento do falecido Sr.

Nelson com a Sra.

Maria Barbosa de Sousa, a fim de regularizar as questões patrimoniais relacionadas ao processo sucessório.

Ressalto que o descumprimento das referidas determinações no prazo estabelecido poderá ensejar a remoção da inventariante de suas funções, conforme preceitua o art. 622 do Código de Processo Civil.
12/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:30

Recebidos os autos
10/10/2024 16:30

Outras decisões
09/10/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/10/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:05

Recebidos os autos
30/09/2024 18:05

Outras decisões
30/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de POLIELLY DOS SANTOS SOUZA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:31

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:58

Recebidos os autos
16/05/2024 13:58

Outras decisões
13/05/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/05/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:36

Recebidos os autos
16/04/2024 13:36

Outras decisões
16/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:51

Juntada de Ofício
10/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:57

Expedição de Ofício.
02/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:45

Recebidos os autos
02/04/2024 13:45

Outras decisões
25/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/03/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:04

Recebidos os autos
28/02/2024 22:04

Outras decisões
28/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/02/2024 12:21

Juntada de Petição de procedimento investigatório
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/02/2024 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0003747-69.2017.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faço constar a anexação da averiguação realizada perante o sistema Renajud, com a comprovação de um automóvel sob a titularidade do inventariado e conforme as informações fornecidas, o automóvel de placa JEX3243, ano de fabricação 1979, marca/modelo FORD/BELINA II L, ano modelo 1979, pertence a Nelson Alves de Souza e, tendo em vista a ausência de informações acerca da transmissão de propriedade, presume-se que o automóvel ainda se encontre sob a titularidade deste.

Em pronunciamento ofertado ao herdeiro Nilson Alves de Souza, irmão de Olímpio Alves de Souza, este declarou que desconhecia a existência de descendentes de seu extinto irmão, contudo, requereu a intimação da inventariante, Marly Alves de Souza, para que procedesse à retificação do esboço de partilha apresentado, a fim de incluir a herdeira.

Assim sendo, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, efetuar a retificação do esboço de partilha apresentado, conforme decisão de ID 160211469, bem como traga aos autos os esclarecimentos imprescindíveis ao seu desfecho, notadamente quanto ao aludido automotor e sua destinação, especialmente, para que se manifeste e inclua a herdeira na sucessão, assim como diga sobre os bens averiguados.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público.

RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS 23/01/2024 - 13:35:26 Dados do Veículo Placa JEX3243 Placa Anterior Ano Fabricação 1979 Chassi LB4NXC91246 Marca/Modelo FORD/BELINA II L Ano Modelo 1979 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome NELSON ALVES DE SOUZA CPF/CNPJ *84.***.*50-06 Endereço QD 13 CJ A CASA 13, N° , , PARANOA - BRASILIA - DF, CEP: 71570-301 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN
24/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 17:38

Recebidos os autos
23/01/2024 17:38

Outras decisões
22/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:39

Juntada de Ofício
10/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:40

Publicado Intimação em 10/10/2023.
09/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
09/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 12:24

Recebidos os autos
05/10/2023 12:24

Outras decisões
29/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/09/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:00

Recebidos os autos
04/09/2023 15:00

Outras decisões
02/09/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:14

Expedição de Carta.
05/06/2023 14:11

Expedição de Carta.
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:00

Recebidos os autos
29/05/2023 17:00

Outras decisões
27/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/05/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:23

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MARLY ALVES DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:47

Recebidos os autos
23/02/2023 16:47

Outras decisões
18/02/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/02/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:07

Recebidos os autos
13/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:04

Recebidos os autos
09/02/2023 14:04

Outras decisões
07/02/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:44

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:44

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:05

Recebidos os autos
06/12/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
26/10/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:34

Recebidos os autos
26/09/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DENISE ALVES DE MACEDO em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE MACEDO em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:45

Recebidos os autos
13/09/2022 15:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:56

Recebidos os autos
05/09/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de WILSON ALVES DE SOUZA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 23:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:37

Recebidos os autos
23/08/2022 12:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/07/2022 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 19:04

Expedição de Portaria.
14/06/2022 12:22

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/05/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 16:04

Recebidos os autos
29/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
12/09/2021 20:34

Recebidos os autos
12/09/2021 20:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 13:15

Recebidos os autos
09/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
30/07/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
02/07/2021 17:05

Juntada de portaria
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 29/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
01/06/2021 18:24

Recebidos os autos
01/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
03/05/2021 18:21

Recebidos os autos
03/05/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/04/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
23/03/2021 17:15

Recebidos os autos
23/03/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/03/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
15/02/2021 16:35

Juntada de portaria
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO DE SOUZA em 09/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:40

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
14/12/2020 17:47

Recebidos os autos
14/12/2020 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2020 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/12/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 17:58

Recebidos os autos
30/11/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/11/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 12:19

Desentranhamento de documento #Oculto#
23/11/2020 12:19

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 12:18

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Intimação em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:14

Recebidos os autos
12/11/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 07:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/11/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Publicado Intimação em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 15:01

Juntada de portaria
27/10/2020 13:49

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:04

Juntada de Certidão
13/08/2020 17:20

Juntada de Certidão
07/08/2020 20:47

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:39

Expedição de Ofício.
10/07/2020 16:08

Juntada de Certidão
30/06/2020 09:33

Juntada de Certidão
29/06/2020 13:33

Expedição de Carta.
19/06/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Intimação em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 14:25

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:20

Recebidos os autos
25/05/2020 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
22/05/2020 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/05/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 17:44

Juntada de Certidão
23/04/2020 17:37

Recebidos os autos
23/04/2020 17:37

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2020 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/04/2020 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2020 15:10

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:49

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:18

Recebidos os autos
18/03/2020 12:17

Declarada incompetência
16/03/2020 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/03/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado Intimação em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2020 13:21

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 14:34

Expedição de Mandado.
27/01/2020 16:49

Recebidos os autos
27/01/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/01/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 08:41

Publicado Intimação em 16/12/2019.
14/12/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 16:06

Recebidos os autos
12/12/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
06/12/2019 17:06

Juntada de Petição de manifestação;
21/11/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 08:09

Publicado Intimação em 29/10/2019.
26/10/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:42

Recebidos os autos
24/10/2019 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/10/2019 19:03

Juntada de Petição de manifestação;
02/10/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 03:14

Publicado Intimação em 11/09/2019.
10/09/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:09

Recebidos os autos
06/09/2019 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
06/09/2019 14:50

Juntada de Petição de manifestação;
13/08/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 16:10

Recebidos os autos
13/08/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
12/08/2019 17:03

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:16

Juntada de Certidão
02/08/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 11:23

Recebidos os autos
01/08/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/07/2019 16:53

Juntada de Certidão
29/07/2019 16:55

Juntada de Certidão
26/07/2019 17:42

Expedição de Ofício.
24/07/2019 18:42

Recebidos os autos
24/07/2019 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/07/2019 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:41

Juntada de Certidão
24/07/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:13

Publicado Intimação em 24/07/2019.
23/07/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 04:00

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE MACEDO DE SOUZA em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:18

Recebidos os autos
19/07/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/07/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2019 21:49

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/06/2019 10:24

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706995-87.2022.8.07.0020

Plauton Hud de Souza Frota Eireli

Celina Ferreira Longo

Advogado: Agamenon Carneiro de Aguiar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0756143-45.2023.8.07.0016

Francisco das Chagas Ribeiro

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Raquel Diniz Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0765019-23.2022.8.07.0016

Valdelice Cabral Cunha de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0735658-63.2023.8.07.0003

Damiao Fernandes da Silva Junior

Tiago Fernandes de Faria Nunes

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0725244-52.2023.8.07.0020

Arnaldo Jose de Araujo

Elisa Amoras Lenzi LTDA

Advogado: Kelley Christiany Santos Paro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 21:16

Exibir Processo