21/02/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:53

Processo Desarquivado
28/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Outras decisões
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756143-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os prazos para adimplemento das Requisições de Pequeno Valor ainda não transcorreram, consoante verifica-se no sistema informatizado: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Representante: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Expedição eletrônica (20/08/2024 15:23:14) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL registrou ciência em 29/08/2024 01:50:06 Prazo: 2 meses 29/10/2024 23:59:59 (para manifestação) Visualizar ato Validar Assinatura Digital NÃO Ato Ordinatório (38137037) - Prioridade: Urgente - ID do documento (208170685) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Representante: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Expedição eletrônica (20/08/2024 15:22:19) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL registrou ciência em 29/08/2024 01:50:04 Prazo: 2 meses 29/10/2024 23:59:59 (para manifestação) Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
03/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:07

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:36

Recebidos os autos
27/06/2024 14:36

Outras decisões
14/06/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:50

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/03/2024 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 04:24

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 04:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos, para alterar onde se lê: "corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil]." Leia-se: "corrigidos monetariamente desde o arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e, ainda, com incidência de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.

TJDFT." Ademais, mantenho o restante da sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/02/2024 02:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/02/2024 17:27

Recebidos os autos
17/02/2024 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/02/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756143-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS para apreciação dos embargos de declaração opostos em face de sentença proferida por aquele Núcleo.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
25/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a NULIDADE do auto de infração Y001516905, bem como as consequências da infração como pontuação e cobrança do valor da multa, além da possibilidade de emissão do CRLV do veículo do autor, sendo este último pleito já deferido em sede liminar; e 2.

CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil].

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
11/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 11:15

Recebidos os autos
11/01/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:43

Recebidos os autos
04/12/2023 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2023 11:29

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:00

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:43

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:32

Recebidos os autos
05/10/2023 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/10/2023 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:12

Recebidos os autos
02/10/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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