16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de SAMUEL XIMENES SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA XIMENES SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 12:24

Recebidos os autos
21/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 16:41

Recebidos os autos
08/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:41

Outras decisões
24/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735443-87.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISANGELA DA SILVA SANTOS, M.

E.

X.

S., S.

X.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA DA SILVA SANTOS DESPACHO À vista da ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação de ID 237028221, para que surta os efeitos legais a que está predisposto.

Quanto ao mais, intimem-se os réus e o Ministério Público, para manifestação quanto aos termos da petição de ID 238957678, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Oportunamente, tornem conclusos, para novas deliberações.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
13/06/2025 14:28

Recebidos os autos
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SAMUEL XIMENES SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA XIMENES SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 18:37

Recebidos os autos
29/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/05/2025 12:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:30

Mandado devolvido redistribuido
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735443-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISANGELA DA SILVA SANTOS, M.

E.

X.

S., S.

X.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de extinção de condomínio e alienação judicial, no qual foram avaliados os seguintes imóveis: (a) Imóvel situado na EQNM 03/05, Bloco B, Lote 04, Ceilândia-DF, avaliado em R$ 553.357,60; (b) Imóvel situado na QNP 34, Conjunto A, Casa 09, Ceilândia-DF, avaliado em R$ 290.000,00; (c) Imóvel situado na QR-01, Conjunto E, Lote 60, Candangolândia-DF, avaliado em R$ 400.000,00; (d) Imóvel situado na EQNP 30/34, Bloco E, Lote 01, Ceilândia-DF, avaliado em R$ 180.000,00.

Os contestantes impugnaram as avaliações judiciais, alegando que o imóvel da EQNM 03/05, Bloco B, foi superestimado e o da QR-01, Conjunto E, Lote 60, foi subestimado.

O Ministério Público manifestou-se no sentido de ser necessária nova avaliação do imóvel localizado na EQNM 03/05, dado que o laudo pericial indicou que não houve acesso ao interior do bem e que as imagens apresentadas indicam significativa degradação estrutural.

Quanto ao imóvel situado na QR-01, Conjunto E, Lote 60, os elementos apresentados não demonstram qualquer falha na avaliação judicial.

O laudo pericial foi realizado com base em critérios técnicos adequados, levando em conta as condições estruturais do imóvel e os valores praticados no mercado imobiliário da região.

Ademais, há de se ressaltar que o laudo judicial foi elaborado por perito imparcial nomeado pelo juízo, utilizando metodologia técnica reconhecida.

A eventual divergência com avaliações particulares não demonstra, por si só, erro na avaliação oficial, uma vez que tais laudos privados são usualmente encomendados por interessados e podem conter critérios subjetivos para majorar ou minorar o valor do bem conforme a conveniência da parte.

Além disso, a contestação genérica apresentada pelos requeridos não apresenta elementos técnicos concretos capazes de infirmar o laudo judicial, limitando-se a alegações sem fundamentação suficiente para justificar uma nova avaliação.

O mero descontentamento com o valor atribuído não autoriza, por si só, a reavaliação, sob pena de tornar o processo interminável e abrir precedentes indesejáveis para impugnações infundadas.

Assim, não se justifica a realização de nova avaliação do referido imóvel.

Diante do exposto: (a) Defiro a realização de nova avaliação judicial do imóvel situado na EQNM 03/05, Bloco B, Lote 04, Ceilândia-DF, devendo ser franqueado o acesso do oficial de justiça ao interior do bem, sob pena de aplicação de multa a ser oportunamente arbitrada por este Juízo. (b) Rejeito a impugnação apresentada quanto ao imóvel situado na QR-01, Conjunto E, Lote 60, Candangolândia-DF, homologando o valor definido na avaliação judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
26/02/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:28

Recebidos os autos
21/02/2025 16:28

Outras decisões
13/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/02/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:52

Recebidos os autos
31/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:46

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
11/07/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:59

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
10/07/2024 02:23

Recebidos os autos
10/07/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:16

Recebidos os autos
07/06/2024 19:16

Indeferido o pedido de PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*83-77 (REQUERENTE)
07/06/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2024 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 20:42

Recebidos os autos
09/05/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:42

Outras decisões
24/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/04/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:05

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 16:04

Desentranhado o documento
06/02/2024 16:02

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735443-87.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISANGELA DA SILVA SANTOS, M.

E.

X.

S., S.

X.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer do Ministério Público para determinar, excepcionalmente, a avaliação prévia dos imóveis descritos na petição inicial, com os seguintes endereços: - EQNM 03/05, Bloco B, Lote 04, Ceilândia-DF; - QNP 34, Conjunto A, Casa 09, Ceilândia-DF; - EQNP 30/34, Bloco E, Lote 01, Ceilândia-DF; - QR 01, Conjunto E, Lote 60, Candangolândia-DF.

Expeça-se mandado de avalição para a puração dos valores dos imóveis acima, cujas matrículas encontram-se no ID 178306582.

Realizada a diligência, dê-se nova vista ao Ministério Público pelo prazo em dobro de 10 dias.

Após, retornem os autos para o recebimento da inicial, determinação da citação e possível designação de audiência de conciliação.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735443-87.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELISANGELA DA SILVA SANTOS, M.

E.

X.

S., S.

X.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade à autora.

Dou vista ao Ministério Público para manifestação pelo prazo legal de 30 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/01/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 15:44

Recebidos os autos
18/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:44

Outras decisões
11/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/01/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 14:51

Recebidos os autos
10/01/2024 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*83-77 (REQUERENTE).
12/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 01:13

Recebidos os autos
18/11/2023 01:13

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 15/07/2022 17:55

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