TJDFT - 0718594-49.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:12
Juntada de Certidão
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14/11/2024 13:08
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
14/11/2024 13:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1229
-
13/11/2024 11:32
Recebidos os autos
-
13/11/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
-
13/11/2024 11:32
Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
13/11/2024 02:15
Decorrido prazo de HILARIO MARIO BUZO FILHO em 12/11/2024 23:59.
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05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:42
Recebidos os autos
-
15/10/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2024 16:42
Recebidos os autos
-
15/10/2024 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
15/10/2024 16:42
Negado seguimento ao recurso
-
15/10/2024 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/10/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/10/2024 13:12
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/10/2024 13:11
Juntada de Certidão
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20/06/2024 19:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de HILARIO MARIO BUZO FILHO em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718594-49.2023.8.07.0000 RECORRENTE: HILÁRIO MÁRIO BUZO FILHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.046.269 (Tema 1.229), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
13/03/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:48
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:48
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1229)
-
05/02/2024 13:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:40
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/02/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:16
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0718594-49.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: HILARIO MARIO BUZO FILHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) HILARIO MARIO BUZO FILHO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
24/01/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
24/01/2024 18:09
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 16:33
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/11/2023 02:22
Publicado Ementa em 29/11/2023.
-
28/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2023 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
30/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 18:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/10/2023 18:35
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/10/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 07:58
Publicado Certidão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 12:49
Recebidos os autos
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21/09/2023 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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21/09/2023 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:06
Juntada de ato ordinatório
-
11/09/2023 11:06
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/08/2023 12:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 21:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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10/08/2023 20:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2023 17:14
Recebidos os autos
-
09/06/2023 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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07/06/2023 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 16:13
Apensado ao processo #Oculto#
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18/05/2023 16:12
Desapensado do processo #Oculto#
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18/05/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 16:06
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:06
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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17/05/2023 15:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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16/05/2023 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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16/05/2023 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/05/2023 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/05/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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