28/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0700177-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAGUIDA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS REQUERIDO: VALDIR ROSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transitou em julgado a r.

Sentença.

Deixo de enviar à Contadoria em razão do réu não ter sido localizado para ser intimado.

De acordo com mencionada Sentença, nesta data, procedi à restrição de circulação do veículo.

Abro vista às partes para ciência e remeto o Processo ao Arquivo.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025, às 18:16:11.
17/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:24

Juntada de consulta renajud
17/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 03/02/2025
22/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos
06/11/2024 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de VALDIR ROSA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
16/05/2024 02:59

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:29

Expedição de Edital.
10/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700177-05.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAGUIDA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS REQUERIDO: VALDIR ROSA DOS SANTOS DESPACHO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, realizei a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (antigo Bacenjud) no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida.

Assim, no prazo de 15 dias, fica o autor intimado para, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, promover a citação e: - indicar endereço ainda não diligenciado com CEP válido; - indicar o telefone do réu, se possuir; - recolher as custas por meio da guia de diligência para cada endereço pretendido, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Atendida essa determinação, expeça-se mandado de citação nos endereços indicados que ainda não foram diligenciados.

Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória.

Informo ao autor que não será determinado ao oficial de justiça entrar em contato com a parte ou o respectivo advogado diante da ausência de previsão legal.

Esclareço ainda que o autor deverá acompanhar a movimentação processual, considerando que não haverá intimação da expedição e distribuição do mandado.

Assim, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento da liminar - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Caso a pesquisa não retorne novos endereços e tenham sido esgotados os meios de localização, deverá a parte requerente indicar o atual paradeiro da parte requerida (com recolhimento de custas por meio da guia de diligência, se o caso) ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia.

Não recolhidas as custas por meio da guia de diligência, façam-se os autos conclusos para extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 14:09

Recebidos os autos
05/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/03/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:13

Recebidos os autos
02/02/2024 15:13

Outras decisões
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700177-05.2024.8.07.0003 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HAGUIDA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS REQUERIDO: VALDIR ROSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para "Procedimento Comum Cível".

Defiro benefício de gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

HAGUIDA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS ajuizou ação, submetida ao procedimento comum, em desfavor de VALDIR ROSA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Em breve síntese, a autora diz que vendeu ao réu, em 05/03/2020, o veículo VW/GOL 1.6V, chassi 9BW777373YT123027 pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Alega que, mesmo após a entrega do veículo ao requerido (05/03/2020), este não realizou o pagamento dos valores acordados, permanecendo inadimplente desde então.

Ainda, informa que o réu não efetuou a transferência do veículo, o que resultou na responsabilização da autora por infrações de trânsito cometidas após a tradição.

Em razão disso, requer, em sede de tutela provisória, a busca e apreensão do veículo objeto dos autos, bem como a imposição de restrição administrativa para sua circulação. É o relato do necessário.

DECIDO.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, não verifico os requisitos previstos pelo CPC a justificar o deferimento da tutela provisória pretendida.

Conforme relatado pela parte autora, o negócio jurídico posto em debate se deu há quase 4 (quatro) anos, o que, por si só, já afasta a urgência exigida pelos artigos 294 e seguintes do CPC.

Ademais, a autora não juntou aos autos qualquer comprovação da realização do negócio jurídico descrito, o que impede a formação, em cognição sumária, de um juízo de probabilidade do direito, sendo necessário o exercício do efetivo contraditório para melhor esclarecimento dos contornos da lide.

Assim, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória pretendida.

Agora, antes de proceder à citação, emende-se a inicial para: a) juntar instrumento de procuração com assinatura digital validável pela ICP-Brasil ou com firma física, visto que o documento de id. 182987145 possui, claramente, recorte digital da assinatura da autora; b) juntar o contrato de compra e venda do veículo objeto dos autos, conforme descrito na petição inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/01/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/01/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 23:14

Recebidos os autos
08/01/2024 23:14

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 23:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 21:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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