17/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA DIRAM ALVES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:40

Recebidos os autos
01/05/2024 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
30/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 26/04/2024
30/04/2024 03:23

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:50

Recebidos os autos
26/04/2024 09:50

Extinto o processo por desistência
16/04/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700063-66.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DIRAM ALVES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das justificativas apresentadas, defiro em parte o pedido e concedo o prazo suplementar de 30 dias úteis para que a autora cumpra integralmente a decisão de emenda (ID 183503158), sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/02/2024 21:06

Recebidos os autos
26/02/2024 21:06

Deferido em parte o pedido de MARIA DIRAM ALVES DA SILVA - CPF: *21.***.*35-49 (AUTOR)
15/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700063-66.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DIRAM ALVES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a prioridade na tramitação do feito (autora com idade superior a 60 anos).

Denota-se que a presente ação tem por objeto a revisão de cláusulas contratuais.

Assim, incumbe à parte autora descrever, de forma específica, quais (enumerá-las) as respectivas cláusulas (não basta citar os dados constantes da operação) do contrato que pretende revisar ou anular, uma vez que, conforme entendimento emanado pela Súmula 381 do STJ, não cabe ao Juiz revisar de ofício as cláusulas contratuais de contratos bancários, mesmo no caso de relação de consumo.

Por outro lado, ainda que aplicável o Código de Defesa do Consumidor para o caso em tela, não há que se confundir a inversão do ônus da prova, que é um direito garantido ao consumidor, com o dever estabelecido no art. 320 do Código de Processo Civil.

Com o benefício da inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor pretende amparar o hipossuficiente, na defesa de seu direito.

Assim, certo que compete ao fornecedor provar que são inverídicas as alegações do consumidor.

Contudo, isso não importa em transferir, ao fornecedor, o dever processual de instruir a inicial com os documentos indispensáveis (art. 320, CPC).

Portanto, emende-se a inicial para: a) anexar cópia do contrato de empréstimo firmado entre as partes; b) descrever, de forma específica, quais (enumerá-las) as respectivas cláusulas (não basta citar os dados constantes da operação) do contrato que pretende revisar ou anular; c) esclarecer se o contrato continua ativo, pois no demonstrativo de ID 182930959, pág. 3, consta que o contrato n. 0056600126920190117, firmado com o Banco Itaú S/A, está com a situação “Excluído”, e que os descontos foram iniciados em 02/2019 e encerrados em 10/2019; d) anexar os contracheques do período em que foram feitos os descontos ou outro documento que demonstre todos os pagamentos já efetuados, a fim de justificar o pedido de “pagamento de indébito em dobro no valor total de R$ 4.289,18 (quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos)”; e) anexar o comprovante atualizado de sua renda mensal (últimos contracheques, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda), para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda deve vir em forma de nova petição inicial, com as alterações na íntegra.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/01/2024 18:08

Recebidos os autos
12/01/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
05/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/01/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700415-24.2024.8.07.0003

Neuza da Purificacao Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Sebastiana Catarine Purificacao Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0754580-64.2023.8.07.0000

Orion Carvalho Borges

Banco Pan S.A.

Advogado: Edner Goulart de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0737039-09.2023.8.07.0003

Aline Silva de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0721876-35.2023.8.07.0020

Innovar Participacoes e Empreendimentos ...

Drielle de Almeida Borges

Advogado: Leonardo Solano Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0726401-14.2023.8.07.0003

Valdeir Souza Dias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jarbas Fabiano Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 12:09

Exibir Processo