TJDFT - 0719989-02.2021.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 04:36
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:35
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719989-02.2021.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS/ANTÔNIO ALVES DA SILVA para cancelar o segundo assento de nascimento, bem como para alterar o nome no primeiro assento e passar a se chamar ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS.
A sentença de ID 151663820, que deferiu o pedido, transitou em julgado em 9/3/2023.
Os mandados de cumprimento da sentença foram emitidos, conforme IDs 152265036 e 152267397.
O requerente informou que enviou os mandados para cumprimento (ID 153979955) e os autos foram arquivados definitivamente em 11/5/2023.
Em 27/11/2023, o requerente desarquivou os autos e pediu a intervenção deste juízo para obter o cumprimento da sentença de ID 151663820 pelo Cartório de Registro Civil de Ipueiras/CE.
Comprovou que, apesar de ter realizado o pagamento dos emolumentos e de ter entrado em contato com o referido cartório por diversas vezes, não recebeu a certidão de nascimento atualizada.
O Cartório de Registro Civil de América, Ipueiras/CE, foi oficiado e manteve-se inerte (ID 180701693).
Este juízo expediu ofício à Corregedoria do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (IDs 186075486 e 197446639) para solicitar providências no sentido de determinar ao Cartório de Registro Civil de América, Comarca de Ipueiras/CE, o envio a este juízo da certidão de nascimento atualizada da matrícula 136911 01 55 1972 1 00001 180 0000364 94 (ID 141786685), com as retificações determinadas.
Em resposta, a Corregedoria do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que a Corregedoria Permanente da Comarca de Ipueiras/CE comunicou o cumprimento integral da determinação e enviou cópia da referida certidão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. É o relatório.
Decido.
A certidão de nascimento atualizada de ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS, matrícula 136911 01 55 1972 1 00001 180 0000364 94, não foi recebida por este juízo.
Constata-se, no entanto, que este juízo esgotou todos os meios disponíveis para obter a certidão de nascimento atualizada do requerente.
Cabe ao interessado, agora, envidar os esforços necessários, pessoal e diretamente, para obter uma via atualizada da certidão de nascimento, seja perante o Cartório de Registro Civil de América, Ipueiras/CE, seja perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ou, por fim, perante o Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que foge à competência deste juízo o exercício da função de corregedor sobre o oficial responsável pelo cartório extrajudicial de comarca do estado do Ceará.
Arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7 -
22/07/2024 17:24
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:24
Determinado o arquivamento
-
15/07/2024 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/07/2024 04:41
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 08:02
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719989-02.2021.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Corregedoria Geral de Justiça do TJCE (ID 201831774) com a informação de que foi cumprido o mandado de ID 152265036, intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 5 dias.
Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7 -
02/07/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 13:24
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 16:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
25/06/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 15:28
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
15/05/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:23
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2024 14:18
Desentranhado o documento
-
01/04/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
01/04/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:56
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
20/03/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 16:56
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
31/01/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 02:52
Publicado Portaria em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719989-02.2021.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do cumprimento da determinação contida no despacho com força de ofício de ID 180536886, tendo em vista que até a presente data não houve resposta àquele ofício.
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
23/01/2024 13:28
Expedição de Portaria.
-
06/12/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:17
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
28/11/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 17:35
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:15
Publicado Portaria em 23/03/2023.
-
22/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
20/03/2023 16:04
Expedição de Portaria.
-
15/03/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 14:44
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:44
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
13/03/2023 00:12
Publicado Sentença em 13/03/2023.
-
10/03/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/03/2023 19:04
Transitado em Julgado em 09/03/2023
-
10/03/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:00
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:00
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2023 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
27/02/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 19:09
Expedição de Portaria.
-
15/02/2023 08:29
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 14/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:17
Publicado Portaria em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 17:37
Expedição de Portaria.
-
31/01/2023 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
-
09/12/2022 00:16
Publicado Portaria em 09/12/2022.
-
08/12/2022 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 13:49
Expedição de Portaria.
-
30/11/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2022 15:32
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2022 15:32
Desentranhado o documento
-
18/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 11:56
Expedição de Portaria.
-
17/11/2022 08:14
Publicado Portaria em 16/11/2022.
-
15/11/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
10/11/2022 17:43
Expedição de Portaria.
-
07/11/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 28/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 20:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 15:23
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 00:28
Publicado Portaria em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 15:35
Expedição de Portaria.
-
30/09/2022 07:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 14:47
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:08
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
27/07/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:28
Publicado Portaria em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 15:41
Expedição de Portaria.
-
22/06/2022 00:44
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:44
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 21/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 09/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 02/06/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 00:21
Publicado Certidão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2022 15:48
Desentranhado o documento
-
05/05/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:17
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:17
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 17/02/2022 23:59:59.
-
02/12/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:42
Recebidos os autos
-
01/12/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
30/11/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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