12/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:19

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID 175887487), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

No tocante ao pedido de suspensão, não há razão para se manter o processo suspenso por prazo tão longo, o que vai de encontro aos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC) e cooperação (art. 6º do CPC).

Com efeito, tratando-se de acordo entabulado pelas partes, sem nenhum vício aparente, caberá ao juízo homologá-lo, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Em caso de inadimplemento do acordo, poderá o credor deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença homologatória do acordo.

Custas finais pela parte executada.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/01/2024 08:57

Recebidos os autos
15/01/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/12/2023 11:36

Recebidos os autos
30/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 11:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:44

Recebidos os autos
13/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:43

Outras decisões
06/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TELLES SIQUARA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:17

Recebidos os autos
03/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:17

Outras decisões
28/10/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:27

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 01:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 01:54

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 00:43

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:27

Recebidos os autos
14/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:27

Outras decisões
14/08/2023 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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