09/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 10:50

Recebidos os autos
06/09/2025 10:49

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição de laudo
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:40

Recebidos os autos
12/06/2025 16:40

Outras decisões
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710279-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCY CARLOS SOARES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Diante da ordem exarada pelo TJDFT nos autos da apelação cível nº 0710279-46.2021.8.07.0018 (ID 204272785), determino a realização de perícia grafotécnica, como requerido pela parte autora.

A teor do art. 429, inc.

II, do CPC/15 e da Tese repetitiva nº 1.061 do STJ, caberá ao banco réu o ônus de provar que as assinaturas constantes nos contratos são falsas.

A perícia consistirá no exame grafotécnico das firmas apostas nos contratos objetos da ação – cédula 19708214 (ID 112119984) e cédula 277933 (ID 129140401).

Para a produção da prova pericial, nomeio o Sr.

Aureluz Sétimo Socorro dos Santos (CPF: *28.***.*52-15), perito com especialização em grafoscopia e documentoscopia, com endereço na QNO 4, conj.

C, casa 52, Setor O, Ceilândia/DF, CEP: 72250-403.

As partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional no prazo de apresentação dos quesitos.

Diante da praxe deste Juízo e a fim de conferir celeridade ao presente feito, arbitro, desde já, os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), o que não impede o perito e as partes se insurgirem contra esse valor, a teor do art. 465, § 2º, inc.

I, e § 3º, do CPC/15.

Diante da imputação do ônus prevista no art. 429, inc.

II, do CPC/15, os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte ré.

Destaque-se que o STJ vem entendendo que a imputação do ônus probatório leva consigo o custeio da carga financeira da produção da prova, não como dever, mas como faculdade sujeita às consequências processuais advindas da não produção da prova (STJ. 2ª Turma.

REsp 1807831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo.

Fixo, desde já, os seguintes quesitos judiciais: I) a parte autora celebrou os contratos objetos da ação – cédula 19708214 (ID 112119984) e cédula 277933 (ID 129140401)? II) as assinaturas constantes nos contratos são da parte autora? III) levando em conta os princípios da grafotecnia, é possível visualizar algum traço de imitação ou falsificação nas assinaturas apostas nos contratos objetos da ação? Intime-se o perito acerca da nomeação e dos honorários arbitrados, podendo ele, no prazo de 5 dias, se insurgir contra o valor arbitrado, apresentando razões suficientes para tanto.

Intimem-se as partes a indicarem assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC) caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Nesse prazo, as partes poderão se insurgir contra o valor dos honorários arbitrados.

Ainda nesse prazo, a ré deverá comprovar o depósito dos honorários periciais, salvo insurgência fundamentada contra o valor arbitrado.

Havendo insurgência contra o valor dos honorários, concluam-se os autos para decisão deste Juízo.

Não havendo insurgência contra o valor dos honorários e decorrido o prazo concedido às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para exercer o mister determinado.

Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/15).

A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC/15, devendo o expert comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC/15).

Nos termos do art. 478, § 3º, do CPC/15, o perito poderá acessar os documentos pessoais do(a) periciando(a), contidos nos autos, requisitar documentos existentes em repartições públicas e, na falta destes, requerer ao Juízo que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

Protocolado o laudo pericial em Juízo, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477 do CPC/15.

Finalmente, concluam-se os autos para sentença Intimem-se as partes pelo PJe.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
16/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:41

Recebidos os autos
13/01/2025 16:41

Outras decisões
20/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:15

Recebidos os autos
14/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
22/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/01/2024 10:32

Recebidos os autos
22/01/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:29

Recebidos os autos
08/02/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DARCY CARLOS SOARES em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 16:54

Recebidos os autos
04/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2022 05:18

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DARCY CARLOS SOARES em 25/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 19:50

Publicado Ata em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
29/06/2022 14:19

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 00:12

Recebidos os autos
28/06/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:37

Expedição de Mandado.
11/04/2022 22:34

Expedição de Certidão.
11/04/2022 22:31

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 23:06

Recebidos os autos
31/03/2022 23:06

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2022 14:35

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 16:53

Recebidos os autos
11/01/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2022 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
07/01/2022 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/01/2022 12:20

Recebidos os autos
07/01/2022 12:20

Declarada incompetência
30/12/2021 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 18:00

Recebidos os autos
28/12/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
28/12/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/12/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/12/2021 16:05

Juntada de Certidão
28/12/2021 15:41

Recebidos os autos
28/12/2021 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DARCY CARLOS SOARES - CPF: *23.***.*57-20 (AUTOR).
28/12/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/12/2021 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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