05/12/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:31

Recebidos os autos
18/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718250-30.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR HOLANDA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DEJACI HOLANDA E SILVA DESPACHO I.

Inicialmente, considerando a autorização emitida pelo juízo da interdição, autos n° 0726401-77.2024.8.07.0003 da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária (ID 212286701), autorizo ao herdeiro, Jose de Ribamar Holanda e Silva (CPF: *23.***.*18-91), por meio de seu representante legal, Dejaci Holanda e Silva (CPF: *16.***.*89-00), levantar a quantia de R$ 3.421,22 na conta judicial n° 2840988687, agência 161, do BRB.

II.

Intime-se o sucessor a fim de imprimir uma via desta decisão, com força de alvará de levantamento de valores, e proceder ao saque autorizado no item I.

III.

Comunique-se ao d.

Juízo da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, autos n° 0726401-77.2024.8.07.0003, a prolação desta decisão com força de alvará e solicite-se informação a respeito da transferência dos saldos em contas judiciais vinculadas a esta ação de inventário para uma nova conta judicial vinculada a este Juízo, possivelmente aos autos da ação de interdição n° 0704375-45.2020.8.07.0003.

IV.

Com a resposta, junte-se extrato das contas judiciais e retornem os autos conclusos.

REVISTO ESTA DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES E DE OFÍCIO.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
25/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:25

Recebidos os autos
25/09/2024 14:25

Expedido alvará de levantamento
25/09/2024 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/09/2024 05:11

Processo Desarquivado
24/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:52

Transitado em Julgado em 29/01/2024
27/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário e partilha processados sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 e seguintes do CPC), em que o herdeiro JOSÉ DE RIBAMAR HOLANDA E SILVA (ID. 96553653) requereu a partilha dos bens deixados pela de cujus SUELI HOLANDA E SILVA, falecida em 14/06/2021, conforme certidão de óbito (ID. 96553655).

Primeiras declarações (ID. 96553646 e emendas subsequentes) e esboço de partilha/adjudicação (ID. 179135188) juntados aos autos, ratificado pela petição de ID. 179144599.

Certidão negativa de registro de testamento pelo extinto (ID. 96553656).

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu (ID. 182569094).

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do esboço de partilha (ID. 184050003). É o relatório.

DECIDO.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 664 e seguintes do CPC/2015 disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido.

Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio eventuais direitos aquisitivos incidentes sobre imóvel residencial localizado na QNM 12, Via NM 12-B, Lote 07, Apartamento 804, Ceilândia–DF (ID. 96553658), imóvel com as características na matrícula 34.109, do Cartório 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal; direitos aquisitivos sobre Veículo Chevrolet Classic LS, placa OVU 6257, ano/modelo 2014/2014 (ID 103310425) e saldo bancário nas contas judiciais vinculados a estes autos.

A descrição do bem está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

O inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do Código Civil, comprovou a qualidade dos herdeiros necessários do de cujus.

Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do imposto (ID. 182569896).

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação (ID. 179135188), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de adjudicação homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de 100% em favor de JOSÉ DE RIBAMAR HOLANDA E SILVA.

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Advirta-se que tanto a alienação de bens pertencentes ao interditado, quanto o levantamento de valores, reclamam autorização judicial por meio de ação própria, em razão da tutela do melhor interesse do incapaz.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
22/01/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:03

Recebidos os autos
19/01/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/01/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:38

Recebidos os autos
23/11/2023 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
22/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 19:08

Recebidos os autos
22/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:50

Recebidos os autos
22/11/2023 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
21/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:40

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:00

Expedição de Alvará.
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 10:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 21:31

Recebidos os autos
10/11/2023 21:31

Outras decisões
09/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:19

Recebidos os autos
07/11/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
20/10/2023 21:57

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:45

Recebidos os autos
11/08/2023 13:45

Deferido o pedido de JOSE DE RIBAMAR HOLANDA E SILVA - CPF: *23.***.*18-91 (INVENTARIANTE).
10/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
09/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:04

Recebidos os autos
10/07/2023 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/07/2023 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 20:37

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:04

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:44

Recebidos os autos
08/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/11/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/11/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM JOEL DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM JOEL DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Intimação em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 20:53

Juntada de Certidão
17/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 18:24

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:23

Desentranhamento
20/09/2021 18:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/09/2021 14:46

Recebidos os autos
20/09/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:19

Recebidos os autos
02/09/2021 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 20:06

Juntada de Certidão
09/07/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/07/2021 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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